A PROCURADORIA-Geral da República de Moçambique anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng de extraditar para os Estados Unidos da América (EUA) o ex-ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde Dezembro de 2018.
“A República de Moçambique, através da Procuradoria-Geral, instruiu ao seu advogado no caso para solicitar a suspensão da implementação da decisão, interpor recurso e, simultaneamente, apresentar um pedido de acesso directo ao Tribunal Constitucional, que, na nossa opinião, está em melhor posição para a reapreciação da decisão”, refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa está a decisão de quarta-feira do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenando à África do Sul que extradite Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento, para os EUA, invalidando a sua extradição para Moçambique, anteriormente anunciada pelo Governo sul-africano.
“A República de Moçambique não se conforma com a substituição da decisão anterior”, acrescenta a nota, frisando que o pedido de extradição de Chang para Moçambique visa responsabilizá-lo criminalmente por “infracções cometidas no país”.
Esta decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para o seu país, anunciada em Agosto passado.
Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de Dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.