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Sexta-feira, 1 - Julho, 2022

PR PROMULGA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 

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O Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, promulgou a Lei de Revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Em outros Despachos separados, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a lei que estabelece o Regime Jurídico Específico aplicável à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas, assim como a Revisão da Lei de Electricidade.

Segundo uma nota a que o “Notícias Online” teve acesso há momentos, os referidos dispositivos legais foram recentemente aprovados pela Assembleia da República e submetidas ao Chefe do Estado para promulgação, tendo o estadista verificado que as mesmas não contrariam a Lei fundamental do país.

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