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Sexta-feira, 20 - Maio, 2022

PRODUTOS ALIMENTARES: Tolerância de rotulagem irregular expira em Julho

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A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) fixou fim de Julho próximo como sendo a data limite da tolerância concedida para a circulação de produtos com rótulos redigidos apenas em línguas estrangeiras nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais em Moçambique.

A inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, renovou a advertência durante um workshop de capacitação empresarial sobre o regime jurídico da rotulagem na embalagem de produtos alimentares, realizado ontem, em Maputo, em parceria com a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM).

“O INAE, através das suas delegações em todo o país, tem levado a cabo a exigência do cumprimento desta legislação que há muito tempo não está a ser respeitada. Este ano é o último em que o Governo concede uma tolerância até Julho para que os agentes façam a rotulagem dos produtos alimentares em língua portuguesa”, advertiu, segundo a AIM. 

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