Quatro cidadãos foram condenados nesta quarta-feira pela Sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula a penas que variam de dois a 26 anos de prisão efectiva, por diversos crimes, incluindo destruição da 3ª. Esquadra da PRM, no bairro de Namicopo, durante as manifestações pós-eleitorais.
Os crimes foram descritos como sendo de homicídio agravado, roubo agravado, posse de armas proibidas e motim. Para além de destruição da esquadra policial, os réus foram responsabilizados pelo assassinato do agente Alberto José, ocorrido em 23 de Dezembro de 2024, durante as manifestações.
O tribunal considerou que os acusados agiram de forma organizada e violenta, incendiando a esquadra e utilizando armas de fogo para matar o agente da PRM que se encontrava em serviço. A destruição da infra-estrutura policial e os actos de violência foram considerados agravantes para a decisão judicial.
Além das penas de prisão, os condenados foram obrigados a pagar uma indemnização de quatro milhões de meticais ao Estado moçambicano, valor que será repartido entre eles, como forma de compensar os danos causados à infra-estrutura pública e outros prejuízos resultantes da ação criminosa.
Os réus também deverão indemnizar a família do agente Alberto José em 250 mil meticais, como reparação pela perda sofrida. A decisão do tribunal foi vista como um marco na responsabilização de actos de violência contra instituições públicas e agentes da ordem em Nampula.
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