SEGUNDO RÉU ANTÓNIO DO ROSÁRIO: EMATUM tinha componente de segurança

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HÉLIO FILIMONE 

O RÉU António Carlos do Rosário disse ontem ao Tribunal que a EMATUM era uma empresa que, para além de pesca de atum, fazia fiscalização e protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Conforme explicou o réu, no vigésimo nono dia de audiência e julgamento, a empresa não podia ser conhecida pelo público, mas apenas pelos elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que estavam a par desta dupla missão. Segundo ele, assim se procedeu para evitar que os bancos que disponibilizaram os empréstimos soubessem que o dinheiro foi para questões militares e, por esse motivo, accionassem as garantias. 

Para esta vocação de protecção costeira o réu António Carlos do Rosário, antigo director de Inteligência Económica do SISE e Presidente do Conselho de Administração das empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM, disse que os barcos estavam equipados de sondas, aparelhos de detecção de actividades suspeitas, meios de comunicação e informação que em tempo real eram lançadas ao centro de controlo, em terra.

Afirmou que nem todos os administradores da EMATUM sabiam que esta firma estava ligada à Defesa e Segurança. Por ser camuflada, a EMATUM iria, segundo o réu, usar os barcos para pescar o atum e simultaneamente vigiar a costa. 

Evocou segredos de Estado para não revelar a entidade que terá fornecido equipamento militar, no âmbito do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva.

Segundo o Ministério Público (MP), dos 850 milhões de dólares dos empréstimos contraídos em nome da EMATUM, 500 milhões de dólares destinavam-se à compra do equipamento militar. Sucede que, conforme indicou Ana Sheila Marrengula, representante do MP, a empresa contratada afirmou, categoricamente, que os bens entregues estavam em conformidade com o que vinha no contrato, orçado em pouco mais de 350 milhões de dólares.

O relatório da Kroll não conseguiu detectar o destino de 500 milhões de dólares evocados para a compra de equipamento militar. Contudo, o réu António Carlos do Rosário afirmou que foi adquirido material que até hoje é usado pelo Ministério da Defesa, todo ele fornecido pela Privinvest.

Negou ter sido ele a fazer a carta entregue ao então Ministro da Defesa, Salvador Mtumuke, para que confirmasse uma suposta recepção do equipamento comprado com os 500 milhões de dólares, atribuindo esse exercício à Kroll, entidade que ontem voltou a depreciar, dizendo ter forjado muita documentação em seu prejuízo. No seu entender, caso o antigo ministro tivesse assinado a referida carta de recepção do material os bancos teriam accionado as garantias das dívidas. 

Sobre a conclusão do relatório da Kroll, segundo o qual os preços das embarcações para a EMATUM foram incrementados de 48 milhões de dólares para 535 milhões de dólares, o réu Do Rosário negou pronunciar-se sobre o assunto. De forma global, a acusação realça terem sido empolados 647 milhões de dólares. 

O interrogatório do réu António Carlos do Rosário prossegue hoje.

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