Pelo menos 50.630 dos 54.145 processos submetidos ao Tribunal Administrativo (TA) em 2024 foram decididos, segundo o Relatório de Progresso e Financeiro apresentado na última sessão do Conselho Consultivo, realizada há dias em Maputo.
A redução de pendências foi mais notória na Segunda Secção, com uma queda de 89 por cento, e no Plenário, onde se registou uma diminuição de 16 por cento face a 2023.
No âmbito da fiscalização prévia, foram analisados 39.692 processos relacionados com pessoal, de um total de 42.082, e 10.938 referentes à aquisição de bens e serviços, num universo de 12.063.
O desempenho resulta de reformas como o reforço de pessoal, controlo interno e uso de plataformas electrónicas.
Apesar dos progressos, o TA enfrentou limitações orçamentais que condicionaram algumas actividades previstas. Os dados apresentados referem-se apenas ao nível central, não incluindo os tribunais administrativos provinciais nem o da cidade de Maputo.
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