AT introduz selagem de cerveja próximo mês

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A AUTORIDADE Tributária de Moçambique (AT) vai introduzir, no próximo dia 19 de Novembro, a selagem de cervejas e bebidas alcoólicas prontas a consumir (RTDs) importadas e de produção nacional.

O coordenador geral do programa de selagem na AT, Miguel Nhane, explicou que o processo deveria ter arrancado no dia 17 de Novembro de 2017 tendo, entretanto, sido adiado por solicitação do sector industrial.

“A indústria pediu que reconsiderássemos o início da selagem aconselhando-nos a avançarmos com o selo digital. Por essa razão, decidimos suspender a selagem de cervejas em 2017 para acomodarmos esta preocupação. Assim já preparamos o selo digital que será a base para a selagem de cervejas e RTDs”, disse.

Nhane, que falava ontem em Maputo, numa conferência de imprensa de balanço de implementação do processo de selagem de tabaco manufacturado e bebidas alcóolicas, explicou que a instituição vai proceder à substituição do selo que está em vigor, por um outro que possui elementos de segurança reforçados.

“Aquando da introdução do processo, em Março de 2017, identificámos situações de venda ilícita/ilegal de selos de controlo feita por operadores registados na Direcção Geral das Alfândegas com intenção meramente criminosa, para além de que detectámos a circulação de selos falsos. É nesse contexto que decidimos reforçar os elementos de segurança”, frisou.

Na ocasião, Nhane afirmou que o processo de selagem traz consigo inúmeras vantagens, entre as quais a fácil e rápida verificação da conformidade fiscal do produto; o controlo eficiente da cadeia de produção, do fornecimento e distribuição de produtos; o eficaz controlo fiscal, bem como a conformação com as convenções internacionais.

Segundo ele, desde o início do programa, a AT registou 228 operadores, dos quais 39 nacionais (34 produtores de bebidas alcoólicas e 5 de tabaco) e os remanescentes estrangeiros.

“No que respeita à receita colectada, em 2016 (antes do arranque do programa), relativamente ao Imposto sobre o Consumo Específico (ICE), que incide sobre os produtos abrangidos pela selagem. Foram cobrados 1.3 mil milhões de meticais. Em 2017 foram cobrados 1.4 mil milhões de meticais e, no ano passado (2020 ) o Estado arrecadou 2.2 mil milhoes de meticais”, afirmou.

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