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Quarta-feira, 27 - Março, 2024

NO PRESENTE ANO ECONÓMICO: AT prevê receitas acima de 261 biliões de meticais

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A AUTORIDADE Tributária de Moçambique (AT) prevê arrecadar, este ano, 261,90 mil milhões de meticais de receitas fiscais para o Estado. Esta projecção supera os 244 mil milhões que foram definidos como tecto na Lei Orçamental de 2019.

O porta-voz da AT, Fernando Tinga, explica que a proposta da receita para este ano ainda é provisória, devendo os números definitivos ser incorporados na Lei Orçamental de 2020, após aprovação pela Assembleia da República.

“Este valor dá-nos uma perspectiva do que vai ser o desafio da cobrança de receitas este ano e acreditamos também que, do valor a cobrar, 75 por cento será uma contribuição da área dos impostos internos e 24 por cento para área dos impostos externos, excluindo a componente das mais-valias”, disse.

No que respeita às perspectivas para este ano, Fernando Tinga, que falava em Maputo numa conferência de imprensa para balanço das actividades realizadas pela instituição no ano passado, afirmou também que a aposta da AT para 2020 é a implementação efectiva da selagem electrónica.

“Vamos aprovar regulamentos e modelos de declaração com vista a garantir um bom ambiente de negócio no sector de minas e petróleo; no que respeita ao IRPS pretendemos cobrar os valores dos anos anteriores e controlar os faltosos, para além de fiscalizar os contratos de arrendamento”, disse.

Relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Fernando Tinga disse que haverá, em 2020, um aumento do número de trabalhos de auditoria e fiscalização tributária, incluindo de mercadorias em circulação, bem como um maior controlo à facturação.

“Vamos reforçar e modernizar o sistema de auditorias e fiscalizações em particular da indústria extractiva; retomar a impressão de cartões de NUIT; implementar a terceira fase do projecto de selagem, abrangendo cervejas e bebidas prontas a consumir e reestruturar o cadastro de contribuintes”, frisou.

Tinga disse ainda que a AT pretende levar a cabo acções de sensibilização dos seus funcionários em matérias de ética e integridade e combate à corrupção nas unidades orgânicas de Inhaca, Machava, Tiauto e naregião Norte.

De referir que nos doze meses do ano passado, a colecta de receitas pela AT, incluindo a contribuição das mais-valias, atingiu os 288 mil milhões de meticais. De acordo com o porta-voz da instituição, se for incorporado o valor referente ao reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o montante contabilizado referente a 2019 será superior.

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