RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS: Talapa defende expansão da arbitragem para distritos

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A COMISSÃO de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) é desafiada a  expandir os seus serviços para os distritos com vista a atingir o maior número de população no país.

O desafio foi lançado ontem, pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, na abertura do XI reunião nacional da COMAL, cujo lema é “Os Desafios para a Introdução da Arbitragem Laboral em Moçambique”.

“O nosso foco é a introdução da arbitragem laboral para completar o leque de meios alternativos de resolução extra judicial de conflitos nos locais de trabalho, pelo que a COMAL deve continuar a fazer tudo o que estiver ao alcance deste desígnio”, afirmou.

A governante afirmou que a procura dos serviços da Comissão continua a aumentar em todo território nacional, o que é um indicativo da qualidade e relevância dos serviços prestados por esta entidade, tanto para os empregadores, quanto para os trabalhadores.

Avançou que os dados estatísticos dão conta de que dos 6141 pedidos de mediação submetidos durante o ano de 2020, foram mediados 5966 casos, abrangendo um total de 15.057 trabalhadores. Destes, 5072 casos, correspondendo a 85 por cento, tiveram solução pacífica e terminaram com a assinatura de acordos entre as partes; e apenas 894 (15 por cento) dos casos terminaram com a emissão de certidão de impasse”.

No mesmo período, 367 trabalhadores em conflito com o patronato foram reconduzidos aos seus postos de trabalho e 5336 empregados beneficiaram do valor de 88.849.510,84 MT de indemnizações e salários em atraso.

“Estes dados permitem-nos reafirmar a necessidade de expansão da COMAL para os distritos de modo que os serviços por ela prestados estejam mais próximos dos cidadãos”, sublinhou Margarida Talapa.

Por seu turno, o presidente da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), Alexandre Munguambe, afirmou que a revisão da lei do trabalho em curso no país tem que consagrar e consolidar a mediação e arbitragem como um ganho importante dos trabalhadores e dos empregadores, no processo de resolução dos seus conflitos laborais.

Segundo ele, A OTM “aplaude” os avanços significativos na resolução de conflitos nos locais de trabalho e os números relativos a processos tramitados pela COMAL, mas a sua satisfação seria maior se as empresas reduzissem efectivamente os níveis de conflitualidade laboral com os seus trabalhadores.

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