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Quarta-feira, 27 - Março, 2024

Sector privado defende renovação de isenção do IVA

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A CONFEDERAÇÃO das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defende a renovação de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões, entre outros produtos.

O pedido de renovação de isenção de que os empresários nacionais vinham beneficiando, que expirou no dia 31 de Dezembro, é justificado pelo sector pela a importância que tem para a manutenção da indústrianacional e do tecido social.

A intenção do sector privado foi partilhada recentemente, em Maputo, pelo presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a avaliação do desempenho do ano económico de 2019.

A nível do diálogo com o Governo, Vuma garantiu que muitos esforços conjuntos têm sido feitose, como resultado, foram aprovadas uma série de medidas, com destaque para a retirada da proibição de importação de camiões de volante à esquerda, revisão pontual do Código Comercial, assim como a reduçãoda taxa incidente sobre o gasóleopara os sectores deagricultura e pescas.

“Continuaremos a defender a redução do Imposto sobre o Rendimento dePessoas Colectivas(IRPC)para 10% na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer”, disse.

Segundo Agostinho Vuma, anível da indústria manufactureira, a CTA identificoue discutiucom o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, tendo proposto a adopção de algumas medidas.

Uma das medidas passa pela adopção de uma tarifa sazonal para a indústria transformadora;redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas;operacionalização das linhas de financiamento de desenvolvimento.

“Gostava aqui de lembrar uma coisa: se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva, petróleo e gás, julgamos ser consistente e até constitucional fazê-lo para a agricultura,que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”, frisou Vuma.

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