Editorial

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O NOSSO país recebeu, esta semana, uma boa nova : A decisão de se prorrogar, por mais três meses, a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para Moçambique (SAMIM). Esta decisão, acalenta esperanças de que os próximos três meses serão cruciais para a limpeza total nas áreas libertadas dos terroristas e estabilizar a segurança em Cabo Delgado.

Na verdade, algumas áreas daquela província estiveram ocupadas pelos extremistas mais de um ano  sendo, por isso,  preciso consolidar a reconstrução das infra-estruturas destruídas para o regresso da população.

Graças à solidariedade demonstrada pelo Ruanda e pelos países da região, consubstanciada no desdobramento de capacidades da Força de Estado de Alerta da SADC, no espírito do Pacto de Defesa Mútua desta organização regional, a situação que se via há três meses em Cabo Delgado não é hoje a mesma. Vive-se, nos dias que correm, uma relativa tranquilidade que poderá permitir o retorno da normalidade na província.

Num contexto em que a maioria dos países da África Austral enfrentam problemas sócio-económicos estruturais é de enaltecer o seu contributo para a estabilização de Cabo Delgado, através do envio de efectivos militares nas especialidades de forças terrestres, navais, aéreas, inteligência, logística para combater os terroristas.

É, quanto a nós, uma demonstração da convicção da SADC de que a paz e a segurança constituem um dos alicerces do processo de integração regional, reconhecido que é o seu papel em propiciar a promoção, desenvolvimento social e económico, visando a criação do progresso e bem-estar dos povos da região.

Ademais, as ameaças à segurança interna e externa de Moçambique não são exclusivas deste país, elas têm o condão de  pôr em risco a paz e a segurança, dois elementos que constituem um dos alicerces do processo de desenvolvimento individual e colectivo dos países.

A região tem já um Pacto de Defesa Mútua, mas este falha por não fornecer um quadro de implementação e orçamentação dos custos dos seus objectivos estratégicos, sobretudo, pela escassez de recursos com que se debatem os Estados membros.

 Já é bom o que está a ser feito, mas temos que caminhar para um sistema de segurança colectiva, orientado para uma “retaliação maciça”, que transforma qualquer agressão militar externa  num Estado membro num conflito com o todo o grupo de países da SADC, à semelhança do que acontece em organizações como a NATO, que no Artigo 5 do seu Tratado, especifica que “as partes concordam que um ataque armado contra um ou mais será considerado um ataque contra todos os países” .

Igualmente, o apoio internacional que Moçambique tem recebido deve também servir de aprendizado para todos nós, sobretudo, chamando a atenção para a necessidade do reforçar a capacidade de intervenção das FDS. O nosso país precisa de um exército forte e disciplinado e equipado com capacidade para  enfrentar riscos e ameaças à segurança interna e externa de Moçambique.

Na verdade, as mudanças no ambiente geopolítico da região trazem consigo tais ameaças, sendo o terrorismo, uma delas. A par deste fenómeno, a continuação da desestabilização levada a cabo pelo movimento dissidente da Renamo, o processo ainda não concluídos de desmobilização, desarmamento, reintegração e monitoria de ex-militares podem ainda perigar a paz, o que exigirá das nossas Forças de Defesa e  Segurança uma maior eficiência e melhor capacidade de intervenção.

Em paralelo com as intervenções militares, internamente também existe uma necessidade de se complementar essas acções com programas de investimento no desenvolvimento de médio e longo prazos.

De acordo com o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado aprovado pelo Governo e apresentado aos  parceiros internacionais as necessidades financeiras para recuperar o que foi destruído estão estimadas em cerca de  300 milhões de dólares  norte-americanos, sendo que aproximadamente 200 milhões são destinados à implementação de acções de curto prazo.

É neste contexto que instituições como a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) deve acelerar o passo na implementação de projectos de desenvolvimento sócio-económico, materializando, desse modo, o propósito para a qual foi criada.

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