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Sexta-feira, 20 - Maio, 2022

EDITORIAL

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MAIS um escândalo financeiro, com elevados prejuízos para os cofres do Estado, no valor indiciário de pouco mais de um bilião de meticais, acaba de ser desvendado no país. Trata-se de uma rede criminosa, perigosíssima, envolvendo altos funcionários das Alfândegas, despachantes aduaneiros e empresários que exercem diversas actividades económicas, conectada à sonegação de impostos, no Terminal Internacional Marítimo de Maputo. Esta fraude só encontra paralelo no “caso das dívidas não declaradas”, ora em julgamento no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e que lesou o Estado moçambicano em pouco mais de 2.2 mil milhões de dólares, aliás, descrito como o maior escândalo financeiro de que há memória na história do país.

Tanto um quanto outro caso, bem como outros tantos que ocorrem nas diferentes instituições, porém, ainda não descobertos, configuram graves actos de corrupção, em que, geralmente, estão subjacentes os crimes de falsificação de documentos, peculato, abuso de cargo e/ou funções, associação para delinquir, entre outros, todos eles previstos e punidos à luz da legislação criminal. São, quanto a nós, práticas corruptas, cujos tentáculos penetram e consolidam-se cada vez mais nas profundezas de quase todos os sectores de actividade, quer sejam públicos ou privados, sendo  urgente a sua denúncia, na medida em que corroem as bases para a criação de melhores condições de vida para os principais contribuintes de impostos, que são, em última análise, os moçambicanos, na sua generalidade.

As imagens que vimos passar nas diferentes plataformas digitais e em certas televisões, aquando da detenção daquele grupelho, pela Procuradoria Geral da República, são de gente denunciando falsos sinais de riqueza, sobretudo se olharmos para os bens que lhes foram apreendidos, nomeadamente viaturas e imóveis luxuosos, telefones “top de gama” e até valores monetários não quantificados, entre outros bens. Com o dinheiro ganho ilicitamente, eles compraram tudo o que queriam e tudo o que desejavam, porém não compraram a simplicidade, a humildade, o carácter e, acima de tudo, não compraram a felicidade, porque agora, angustiados, vêm o sol aos quadradinhos.

A operação desenhada pelo grupo para defraudar o Estado é mesmo de outro nível. Através de uma cidadã, na altura dos factos assistente de despachante aduaneiro, a quadrilha obtinha a isenção de imposições aduaneiras, como se fosse para a importação de roupas usadas e capulanas para doação às pessoas carenciadas e vítimas do terrorismo. E quando a mercadoria chegasse ao Porto de Maputo, para o seu desembaraço, a rede falsificava o “Bill of Landing” (conhecimento de embarque), colocando o nome da empresa atribuída a isenção, de forma a furtar-se ao pagamento dos encargos aduaneiros, em prejuízo do Estado. Um esquema simplesmente repugnante, sobretudo por envolver altos funcionários do aparelho do Estado, que se supunha servissem de exemplo para o fortalecimento de medidas para a erradicação deste mal social, particularmente no que diz respeito à monitoria e elaboração de planos sectoriais de prevenção e combate à corrupção.

O caso do Terminal Internacional Marítimo de Maputo convida-nos ainda a uma reflexão profunda sobre a questão da operacionalização das isenções fiscais. A nós parece não fazer muito sentido que uma isenção para beneficiar, por exemplo, os afectados pelo terrorismo na província de Cabo Delgado ou então as vítimas do mau tempo em Memba ou Lalaua seja emitida e materializada a partir do Porto de Maputo. A pergunta que fazemos é por que não atribuir tais isenções a partir dos portos de Nacala, por exemplo, ou mesmo Pemba ou Quelimane, que estão muito mais próximos das zonas afectadas? É que da maneira como as coisas estão desenhadas nas Alfândegas, abrem-se fissuras para o descaminho da mercadoria, com os prejuízos daí decorrentes para os beneficiários e também para o Estado, que perde milhões de meticais resultantes da sonegação de impostos.

Sabemos que os gabinetes de combate à corrupção e as procuradorias provinciais têm estado a receber processos atinentes a estas práticas maliciosas, mas somos favoráveis a que as instruções prossigam até ao desfecho de cada caso, pois só assim aquelas instituições estarão a contribuir para estancar ou mesmo erradicar o flagelo da corrupção no nosso país.

Face a estes cenários, cuja tendência, mais do que a sua eliminação, é, sim, o seu enraizamento em quase todas as instituições públicas e privadas, ocorre-nos lembrar à Procuradoria Geral da República sobre a urgência da activação da Lei de Recuperação de Activos, através da qual o Estado se pode sentir minimamente ressarcido dos danos que lhe são causados por organizações criminosas, sempre sedentas em defraudar o tesouro público.

A par da activação desta lei, somos pelo reforço da fiscalização e da legalidade dos actos administrativos, mas também pela punição exemplar a todos aqueles que se envolverem em organizações criminosas, visando arruinar o Estado.

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