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Sexta-feira, 1 - Julho, 2022

EDITORIAL

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A RECENTE decisão de Moçambique de se abster na votação da resolução que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, a condenar a agressão russa à Ucrânia, parece não ter sido devidamente compreendida por alguns estados que corporizam a comunidade internacional.

A nosso ver, tal percepção tem a justificativa no desconhecimento dos princípios fundamentais consagrados na Constituição da República, conforme os artigos 17 a 22 da mesma, que defendem uma política externa orientada para o estabelecimento de relações de amizade e cooperação com outros estados na base dos princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios. Este mesmo instrumento que orienta a vida dos moçambicanos impõe à liderança do país a aposta na defesa e primazia da solução negociada dos conflitos entre nações.

Ademais, a história fala por si. Desde a guerra fria, Moçambique sempre fez parte dos não-alinhados e, a nosso ver, não poderia, agora, tomar uma posição diferente porque permanece na neutralidade.

Não temos dúvidas que a guerra na Ucrânia venha a ter um impacto negativo em Moçambique e noutros países, sobretudo com a subida do preço das commodities como o petróleo, gás e trigo, só para citar alguns exemplos, mas o nosso país não deve perder o seu foco de materializar os objectivos plasmados no Programa Quinquenal do Governo para a vertente externa, cuja linha de orientação é a luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento económico. É, pois, neste âmbito que Moçambique redefiniu, no novo contexto internacional emergente no período após o fim da guerra fria, a sua política externa para uma orientação de criar mais amigos e mais parcerias.

Ao escrevermos estas linhas não estamos nem tão pouco a legitimar a acção russa em território ucraniano. Ademais, Moçambique tem excelentes relações com a Ucrânia e com a União Europeia, num contexto em que recentemente este bloco anunciou o apoio ao combate ao terrorismo no nosso país e que os projectos de gás natural na bacia do Rovuma têm nos países europeus potenciais compradores. Entendemos, deste modo, que, ao não votar contra a Rússia, Moçambique mostrou estar alinhado com o desejo da generalidade dos estados que defendem a obtenção, o mais rápido possível, da paz na Ucrânia, através de uma solução negociada entre as partes em conflito.

É neste contexto que não temos dúvidas de que, guiados pelos princípios constitucionais da República de Moçambique, que defendem a primazia da solução negociada dos conflitos, as autoridades moçambicanas apostaram, na Assembleia Geral da ONU, no apelo ao exercício da moderação, à protecção da vida humana, à cessação das hostilidades e ao relançamento de um diálogo construtivo entre os estados envolvidos, com vista a uma solução política duradoura do conflito.

Acreditamos que Moçambique pretende assumir as suas responsabilidades no contexto internacional, participando activamente na identificação de respostas para problemas que inquietam os estados na actualidade, incluindo os ataques terroristas e outras decisões políticas de outras nações. É nesse prisma que Moçambique está a se candidatar a membro não-permanente do Conselho de Segurança. Acreditamos, nesse âmbito, ser importante que prevaleça o bom-senso dos estados que sempre deram o voto de confiança ao país, afastando-se de eventuais chantagens diplomáticas e da vontade de alguns decisores políticos de arrastar os outros à sua posição, ainda que ela em pouco ou em nada contribua para a paz global.

Por fim, acreditamos que, ao assumir uma posição neutral na resolução que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou sobre a guerra na Ucrânia, Moçambique entendeu ser esse o melhor posicionamento porque qualquer um deles poderia prejudicar o trajecto do país ao longo da sua história, apostando num posicionamento que, a seu ver, melhor representa os interesses da paz global.

Concordamos com a ideia de que a ordem internacional baseada em regras protege os mais fracos do poder dos mais fortes, como escreveu um diplomata europeu, mas também acreditamos que a paz global sustentável não pode ser alcançada com recurso ao arrastamento dos mais fracos pelos mais fortes.

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