Director: Júlio Manjate

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, remeteu sexta-feira (3) à Assembleia da República uma proposta de Lei de Amnistia dos crimes puníveis com penas de prisão até um ano e perdão das penas de até um ano de reclusão, no quadro das medidas visando evitar a propagação daCovid-19 nos estabelecimentos penitenciários.

A proposta do Chefe do Estado tem fundamento na alínea d) do número 1 do artigo 182 da Constituição da Repúblicae nos resultados das consultas feitas a entidades pertinentes.

Num comunicado recebido ontem na nossa Redacção, o Presidente da República explica que as penitenciárias do país são locaisde alto risco para propagação de doenças infecciosas, incluindo a Covid-19, considerado o permanente desafio que é a gestão da superlotação dos estabelecimentosdo sistema, com uma população prisional de mais de 21.000 reclusos.

“Reconhecemos que esta não constitui a melhor abordagem para a gestão da população penitenciária face àprevenção da Covid-19. Por isso, exortamos as instituições que gerem o sistema penitenciário a adoptarem, com rigor, as medidas de prevenção decretadas e as recomendadas pelas autoridades sanitárias. Apelamos às autoridades judiciárias para prosseguirem com a eficiência e celeridade processual, primando, sempre que possível, pelas medidas alternativas à prisão, o que poderá concorrer para o alívio dos estabelecimentos penitenciários”, lê-se no comunicado da Presidência da República.   

O Chefe do Estado apela à sociedade civil e às autoridades comunitárias para que acolham, com carinho, os nossos compatriotas que forem a beneficiar da amnistia e perdão, ajudando-os a reintegrarem-se na sociedade. 

“Exortamos, ainda, os nossos concidadãos a pautarem por uma conduta irrepreensível, evitando cometer novos crimes que constranjam o esforço do Estado no alívio dos centros de reclusão”, destaca o Presidente Filipe Nyusi.  

A Organização Mundial daSaúde declarou a Covid-19 como pandemia mundial, elevando a situação para calamidade pública global. Tendo em conta as recomendações do seu Regulamento Sanitário Internacional, Moçambique tem vindo a adoptar medidas necessárias e urgentes visando evitar a propagação da doença.

Plano e Orçamento para 2020 a caminho do Parlamento

O GOVERNO aprovou sexta-feira (3) as propostas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para 2020, instrumentos que deverão ser submetidos à Assembleia da República para apreciação e aprovação.

Os dois instrumentos foram aprovados ontem, em Maputo, no decurso da 5.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros.

A proposta do PES 2020 tomou como base uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2.2% para o presente ano. Esta proposta contempla 365 acções repartidas em três prioridades que assentam no desenvolvimento do capital humano, na justiça social e no crescimento económico.

Por seu turno, a proposta doorçamento para o corrente ano prevê a arrecadação de receitas no valor de 235.5 mil milhões de meticais contra despesas de 345.3 mil milhões de meticais, ou seja, com um défice de cerca de 109.8 mil milhões de meticais.

Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, destacou a atipicidade do quadro vigente na sequência das limitações criadas pela pandemia da Covid-19 no mundo em geral e no país, em particular.

“A realidade em que nos nos encontramos hoje, em que o mundo é desafiado por este fenómeno da Covid-19,é outra. Pelo que, mais do que os números,a questão do orçamento tem de ser olhada no âmbito do circunstancialismo em que nos encontramos,que é atípico”, afirmou.

Face aos desafios colocados pela situação actual, nomeadamete a Covid-19, o Governo tem consciência de que terá de fazer alguns reajustes “de modo que nos possamos comportar de forma favorável ao contínuo desenvolvimento da nossa economia”.

Por isso, as áreas de infra-estruturas, depois dos efeitos devastadores dos ciclones Idai e Kenneth, e saúde, devido à pandemia do novo coronavírus, terão de merecer maior atenção durante o corrente ano.

O PES aposta na produtividade, geração de emprego e gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente,bem como em pilares que assentam na democracia, na unidade nacional, na boa governação, descentralização e reforço da cooperação internacional.

Em relação àproposta de lei que aprova o Orçamento de Estado 2020, esta visa àconsolidação fiscal, traduzida essencialmente na melhoria da arrecadação de receitas internas e na racionalização da despesa pública, com visa ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental sustentável.

 

 

A ASSEMBLEIA da República aprovou ontem o Programa Quinquenal do Governo (PQG) para o período 2020/2024, que tem,entre os objectivos de base, a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas;redução da pobreza e desigualdades sociais;criação de emprego e promoção de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade.

A aprovação do documento, com voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo,  foi antecedida de debates que iniciaram na quinta-feira, em sessões plenárias testemunhadas por uma equipa do Governo encabeçada pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Na sessão de ontem participaram 234 dos 250 deputados da Assembleia da República. Dos presentes, 173 são da Frelimo; 55 da Renamo e seis do MDM. As duas últimas bancadas votaram contra o documento, alegando que o Governo, proponente do programa, é resultado de eleições fraudulentas.

O PQG tem o seu enfoque nas áreas damanutenção da paz, democracia e unidade nacional; crescimento inclusivo e sustentável; estabilidade social e económica; dinamização da produtividade e competitividade da economia; mudanças climáticas; promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica;e boa governação e descentralização.

O programa ontem aprovado pelo Parlamento está estruturado em três prioridades,nomeadamente o desenvolvimento do capital humano e justiça social; impulso ao crescimento económico, produtividade e geração de emprego;e fortalecimento da gestão sustentável dos recursos naturais e ambiente.

Segundo o Primeiro-ministro, no âmbito do desenvolvimento do capital humano e promoção da justiça social, o Governo dará especial atenção à educação, saúde, juventude, desporto, cultura e protecção social.

Relativamente à educação, o governante explicou que o Executivo vai continuar a expandir a rede escolar e melhorar a qualidade de ensino, alocando 20 por cento do Orçamento do Estado para este sector; garantir a contratação de cerca de 48 mil professores para todo o Sistema Nacional de Ensino,contra cerca de 36 mil contratados no quinquénio passado; construir 3355 salas de aulas para o ensino primário,que vão beneficiar cerca de 334 mil crianças; e 2000 salas de aulas para o ensino secundário, beneficiando 220 mil alunos. Está igualmente prevista a aquisição de 260.875 carteiras para cerca de um milhão de alunos em todoopaís.

Na área da saúde, igualmente prioritária na governação, o Governo pretende continuar a expandir a rede sanitária e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, para o que vai alocar 15 por cento do Orçamento de Estado para este sector. Perspectiva-se a conclusão e apetrechamento dos hospitais gerais da Beira e de Nampula assim como dos hospitais provinciais de Lichinga e Maxixe; a construção de 31 hospitais de nível distrital em todo o território nacional, no âmbito da iniciativa presidencial “Um distrito,um hospital”, entre outras acções prioritárias para o sector, como a formação de pessoal médico e aquisição de equipamentos para as unidades sanitárias.

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, a dinamização da agricultura e a industrialização,associadas aacções nas áreas de energia, infra-estruturas, turismo e dos projectos de hidrocarbonetos, constitui a base para o alcance das metas de geração de emprego previstas no PQG.

A LINHA de transporte de energia eléctrica Ressano Garcia/Infulene, que abastece a província e cidade de Maputo, voltou a funcionar a partir da noite de ontem, depois de três semanas fora de serviço na sequência da vandalização de três torres ao longo do percurso.

Os apoios da linha colapsaram na noite de 14 de Março devido ao roubo de cantoneiras, fenómeno que depois foi detectado em outras sete torres, que entretanto  se mantiveram fixas até àreposição dos componentes retirados pelos criminosos.   

A garantia da reactivação da linha foi dada ontem em Ressano Garcia pelo director de Transmissão Sul na Electricidade de Moçambique (EDM), que foi ao terreno para testemunhar a conclusão da montagem da última torre, processo seguido pelo lançamento dos condutores e retirada dos cabos de suporte da linha na área de trabalho.

Celso Saete lembrou que os trabalhos arrancaram no dia 15 com a localização da zona da avaria, a escassos quilómetros da sede de Ressano Garcia, e avaliação preliminar das necessidades. A meta era de se terminar o trabalho amanhã, domingo, mas os técnicos conseguiram acelerar obra, pelo que a linha volta hoje a transportar tanto a energia importada da África do Sul como aquela gerada nas centrais a gás natural implantadas na vila fronteiriça.

Pelo menos 147 cantoneiras retiradas das torres foram apreendidas em Ressano Garcia e parte já estava a ser usadana construção de estruturas de barracas e mercearias. Três indivíduos estão detidos, suspeitos de envolvimento no crime.

O fornecimento de energia à cidade e província de Maputo é assegurado por três subestações ligadas em anel, sendo que uma perturbação em qualquer das linhas que ligam à Subestação de Maputo, onde chegam após percorrer cerca de mil quilómetros, é suficiente para causar graves restrições no fornecimento de energia eléctrica à cidade e província de Maputo.

Entretanto, segundo a nossa fonte, esta situação nunca ocorreu. 

OS mercados e estabelecimentos de comércio formal, em todo o país, devem funcionar das 6 às 17 horas, respeitando o distanciamento social de pelo menos um metro entre os vendedores e entre estes e os compradores. No entanto, eles poderão ser encerrados por recomendação das autoridades sanitárias competentes sempre que se esteja em presença comprovada de alto risco de contágio do novo coronavírus.

Esta é uma das medidas de execução administrativa adoptadas esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros, na sequência da declaração, pelo Presidente da República, do estado de emergência, por razões de calamidade pública, nomeadamente a pandemia da Covid-19.

Na mesma senda, estão suspensos os cultos e celebrações religiosas na sua dimensão colectiva; interditas visitas aos estabelecimentos penitenciários e actividades recreativas, desportivas, culturais e de lazer realizadas em espaço público. Por via disso, devem ficar encerrados, por exemplo, estabelecimentos como discotecas, bares e barracas destinadas à venda de bedidas alcóolicas.

O documento foi partilhado ontem com a imprensa em Maputo pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que se referiu, igualmente, à suspensão da emissão de alguns documentos como bilhete de identidade, carta de condução, passaporte e outros, sendo que os caducados terão a validade prorrogada até 30 de Junho de 2020.

Entretanto, e na impossibilidade de garantir o distanciamento social necessário, o Governo decidiu pela interdição dos chamados moto-táxis. Paralelamente, as viaturas de transporte púbico de passageiros, incluindo os vulgo “My love”, passam a circular apenas com um terço da sua lotação.

O decreto do Governo, aprovado na última quarta-feira, contempla outras medidas inseridas no chamado nível três, que apenas limita e condiciona a actividade das empresas e instituições, sem necessariamente encerrá-las literalmente, o que só fará sentido se o país avançar para medidas do nível quatro.

Pormenores sobre este assunto na página dois da edição Digital.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

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