O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, convidou o Tribunal Supremo a expandir o serviço de mediação judicial pelo país, como contributo para a redução da judicialização de disputas e promoção da paz social. 

O serviço de mediação judicial foi introduzido pela primeira vez no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, como alternativa para que os contendores estabeleçam acordos amigáveis para a solução das suas diferenças, sem a necessidade de encaminhar o processo para um julgamento formal.

Filipe Nyusi lançou o desafio ontem durante a cerimónia em que conferiu posse ao Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que parte agora para um segundo mandato. Por inerência de funções, Muchanga é igualmente Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina da Magistratura Judicial. O Presidente do Tribunal Supremo foi reconduzido pelo Chefe do Estado para um segundo mandato, após um processo de consulta àMagistratura Judicial e ratificação pela Assembleia da República.

A convicção do Chefe do Estado é de que a implementação efectiva deste mecanismo alternativo de resolução de disputas vai trazer ganhos em termos de celeridade processual e redução de custos, concorrendo para a melhoria do ambiente de negócios.

Acrescentou que o Governo vai continuar a apoiar iniciativas de modernização dos tribunais por via da massificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, por constituírem um mecanismo de aproximação da justiça aos cidadãos, permitindo que qualquer pessoa possa, com uso de um computador ou até de um telefone celular ligado à Internet, aceder a informações sobre o seu processo.

“Além de melhorar a gestão processual, este mecanismo promoverá a tão necessária transparência,pelo que, como Governo,faremos de tudo para partilhar experiência já acumulada dos recursos existentes, nomeadamente os equipamentos para dar corpo a essa pretensão do judiciário,que também é nossa”, apontou.

O Chefe doEstado também desafiou o “Supremo” a garantir acesso judicial a todos os cidadãos, bem como para que quem tenha os seus direitos violados possa recorrer a um tribunal situado a uma distância razoável da sua residência.

“Este é o desiderato que continuamos a perseguir, cientes de que alguns dos pressupostos, dadas as suas peculiaridades, levarão mais tempo a alcançar. O acesso à justiça e ao direito estáindissoluvelmente ligado ao conhecimento, daí que é nosso entender que o acesso à justiça não se esgota na mera possibilidade de as pessoas recorrerem aos tribunais. Os cidadãos devem conhecer os seus direitos e serem instruídos sobre os procedimentos a adoptar, e educadas para compreender as decisões que são tomadas pelos tribunais. Só pode exercer um direito ou reclamar um direito violado quem tem conhecimento”, explicou Filipe Nyusi.  

Enalteceu a entrada em funcionamento, este ano, dos dois primeiros Tribunais de Trabalho na cidade e província de Maputo, os quais deverão dedicar-se, em exclusivo, à apreciação de litígios de natureza laboral, dando um tratamento especializado às matérias e assegurando uma maior celeridade processual.

“Desafiamos os tribunais e os demais órgãos da Administração da Justiça ao aprofundamento da sua função educativa, encontrando espaço e mecanismos para uma contínua comunicação com o cidadão, dando assim conteúdo ao direito constitucional de acesso à justiça”, disse.

De igual modo, continuará a apostar na capacitação dos advogados e defensores públicos, bem como dignificação das instituições daAdministração da Justiça e o reforço da independência dos juízes,para que o serviço prestado ao cidadão tenha a qualidade desejada.

O CONSELHO de Ministros aprovou ontem o arranque de dois projectos nas áreas de energia eléctrica e processamento de gás natural na província de Maputo.

Trata-se da construção, em Beluluane, distrito de Boane, de uma central termoeléctrica com capacidade de gerar 2 mil megawatts (MW) de energia eléctrica e da instalação, no Porto da Matola, de infra-estruturas para manuseamento armazenamento, regaseificação e exportação de gás natural liquefeito.

Os dois projectos, a serem materializados dentro de cinco anos, estão avaliados em 2.8 mil milhões de dólares norte-americanos e vão gerar 1700 postos de emprego durante as obras e 1050 permanentes na fase de exploração, de acordo com a porta-voz da 24.ª sessão do Conselho de Ministros, realizada na cidade de Maputo.

Ana Comoana acrescentou que os dois projectos incluem a construção de um gasoduto ligando o Porto da Matola e a Central Termoeléctrica de Beluluane, que vai gerar energia a partir do gás natural,em volumes que se aproximam à produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.  

Os decretos atribuem à empresa Beluluane Gas Company, SA uma concessão de 30 anos para o financiamento, construção e exploração dos empreendimentos, concretamente venda e exportação de energia eléctrica e/ou gás natural.

A porta-voz disse tratar-se de um Investimento Directo Estrangeiro, sem precisar a origem. Contudo, informações avançadas recentemente pela Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) indicam serem investidores nacionais e estrangeiros que pretendem produzir energia eléctrica para, numa primeira fase, abastecer a África do Sul e outros mercados da Austral de África.

Na primeira fase, a central poderá consumir gás importado, mas quando os projectos da Bacia do Rovuma estiverem aptos funcionará com base no recurso nacional.

O Executivo aprovou ainda a reclassificação do monumento em homenagem aos combatentes da luta de libertação nacional e o respectivo centro de interpretação, localizados na cidade de Maputo, à categoria de Património Nacional de Classe “A”,para garantir a sua protecção, conservação efectiva e gestão sustentável.

Foi igualmente aprovado o decreto que ajusta a organização e funcionamento do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) às normas que regem os institutos, fundações e fundos públicos. Desta forma, a instituição passa a ter Conselhos de Administração, Técnico e Fiscal.

A sessão apreciou os relatórios das recentes visitas do Presidente da República à Itália, Portugal e Egipto, bem como a participação do país na cimeira extraordinária da União Africana e na sessão temática das Nações Unidas sobre água e desastres.

A SOCIEDADE do Notícias SA inaugura hoje novas linhas de produção na sua unidade gráfica, localizada na Matola, agora capacitada para oferecer, além de jornais, diversos produtos em papel e vinil, como livros, revistas, painéis diversos, branding, autocolantes e papel de parede.

Para o efeito, a Sociedade do Notícias investiu nos últimos dois anos e meio perto de 260 milhões de meticais, fundos próprios e dos accionistas, na aquisição de equipamento que ajuda a reduzir custos e encurtar distâncias para o acesso a determinados serviços que o país continua a procurar no exterior.

Bento Baloi, presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Notícias, explica que esta foi a estratégia encontrada para garantir sustentabilidade da empresa, oferecendo, internamente, um segmento de negócio que até aqui era dominado por empresas sul-africanas e asiáticas. “Passamos a ter condições técnicas para imprimir o livro e oferecer outros trabalhos gráficos. Já há gráficas estabelecidas, mas o Notícias é conhecido historicamente porque estamos nesta indústria há muitos anos. Para além de imprimirmos jornal, sempre funcionamos com uma tipografia que, com o tempo, ficou desajustada. Pretendemos reocupar o nosso espaço. Estamos preparados para competir”, disse Baloi.

Destacou que a unidade gráfica do “Notícias” está pronta para entrar no mercado para uma concorrência aberta, complementando a capacidade local de produção de materiais em papel e vinil com equipamento que até aqui não estava disponível no país.

Segundo Baloi, o esforço até aqui desenvolvido se enquadra no contexto da reestruturação da empresa, iniciada em 2017, com vista a torná-la rentável e sustentável.

A cerimónia de inauguração será dirigida pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e testemunhada por vários convidados, entre dirigentes governamentais e empresariais, naquilo que será uma oportunidade para mostrar ao país as potencialidades já estabelecidas.  

Leia mais sobre o assunto na página dois.

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