Director: Júlio Manjate

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil nacional, aponta como desafio à indústria extractiva nacional a consolidação da disponibilidade de informação sobre as actividades desenvolvidas pelas multinacionais no país.
O repto foi lançado nos debates da mesa-redonda subordinada ao tema “Boa Governação no Sector da Indústria Extractiva”, ontem, em Maputo, cujo objectivo foi analisar o ponto de situação das práticas da boa governação, tendo como base as recomendações da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE).
Segundo a gestora de projectos do IMD, Lorena Mazive, o sector da indústria extractiva constitui uma nova realidade em Moçambique e, por conseguinte, enfrenta muitos desafios, no sentido de assegurar que os diversos actores sociais relevantes estejam em sintonia para garantir a observância escrupulosa das recomendações da ITIE.
“O sector da indústria extractiva é novo em Moçambique e impõe muitos desafios. Por isso é que o IMD, como actor social relevante, busca unir-se às recomendações do ITIE no sentido de promover uma discussão profunda sobre a questão da indústria extractiva”, explicou Mazive.

A ITIE é uma iniciativa global de carácter voluntária, lançada em 2002 pelo então primeiro-ministro britânico, Tony Blair, visando melhorar a governação nos países ricos em recursos naturais, através da verificação e publicação dos pagamentos das empresas e das receitas colectadas pelo governo nos sectores de petróleo, gás e mineração.
A iniciativa, a que o país aderir em 2009, proporciona um fórum de diálogo e confiança, no qual o governo, as empresas e a sociedade civil podem discutir, abertamente, as receitas provenientes da indústria extractiva.
No entanto, Lorena Mazive apontou o facto de as multinacionais fazerem os seus trabalhos de prospecção, muitas vezes, na ausência de uma equipa nacional, para monitorar algo que dificulta uma avaliação real das quantidades que o país possui. 
A fonte disse que outra inquietação reside no facto de haver uma necessidade de no acto de extracção dos recursos naturais ser preciso garantir que promovam a riqueza nas comunidades donde emanam, situação que no país é ainda uma miragem.
Aliás, um dos participantes na mesa-redonda disse que apesar de estar consagrado na lei o dever de canalizar 2,75 por cento das receitas geradas pela exploração às comunidades, onde está baseado o projecto, tal ainda não acontece, deixando as comunidades em situação de pobreza inaceitável.
No capítulo do acesso à informação sobre a indústria extractiva, o sentimento dos representantes das organizações da sociedade civil, presentes no encontro, apontam que a mesma chega a parecer um produto destinado às elites, porque uma boa franja da sociedade continua desprovida dela, muito em particular as comunidades das áreas afectadas, contrariando o primado na lei.

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Bento Baloi

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