O Presidente da República defende que a Procuradoria-Geral da República seja um órgão destemido; técnica e cientificamente competente e capaz de contribuir para um melhor controlo e gestão da coisa pública.

A meta, segundo Filipe Nyusi, é que os recursos financeiros do país sejam efectivamente usados em benefício das populações, promovendo a saúde, educação e o incremento da produção nacional.  

O Chefe do Estado falava ontem em Maputo, após conferir posse à Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, para um segundo mandato de cinco anos. Na mesma ocasião Nyusi empossou Alberto Paulo para o cargo de Vice-Procurador-Geral da República.

Magistrados de carreira com longos anos de experiência, os empossados foram descritos pelo Chefe do Estado como tendo contribuído muito para o desenvolvimento da magistratura do Ministério Público.

“Estamos convictos que, com essas qualidades, continuarão a imprimir a dinâmica necessária para que as acções do Ministério Público cresçam, em quantidade e qualidade. Quanto à Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, renovamos a nossa confiança pois demonstrou qualidades técnicas e humanas para o exercício do cargo”, explicou o Presidente da República.

Defendeu uma magistratura do Ministério Público cada vez mais forte e proactiva, recaindo à titular da Procuradoria-Geral da República, enquanto dirigente máxima deste órgão, a responsabilidade de incrementar a capacidade de intervenção, garantindo que a justiça seja realizada em tempo útil.

Do Vice-Procurador-Geral da República, Filipe Nyusi disse esperar uma coadjuvação profícua, saudável e de complementaridade, na distribuição de tarefas e controlo, bem como na eventual substituição, por ausência ou impedimento.

Relativamente ao combate à corrupção, definido como um dos objectivos estratégicos e prioritários do presente ciclo de governação, o Presidente da República disse que sempre houve uma clara noção de que a luta é permanente.

“Tínhamos também a noção de que o combate à corrupção – e outros tipos legais de crime – pressupõe o funcionamento pleno das instituições públicas relevantes e de uma forte colaboração interinstitucional. Um dos órgãos mais proeminentes para este combate, que se pretende sem tréguas, é o Ministério Público, do qual não parece haver dúvidas sobre o aumento da sua relevância como verdadeiro actor social, actuando quer como advogado do Estado, quer como advogado dos menores, ausentes e incapazes e, até, daqueles que não têm rosto, na defesa dos interesses difusos. Porém, esta relevância traduz-se num aumento da responsabilidade e não deve deixar-nos olvidar o muito que há ainda por fazer”, frisou o Chefe do Estado.

Face ao aprimoramento e às novas formas da criminalidade, referiu que hoje em dia é de tal dimensão que mina a capacidade do Estado de fazer frente aos mais elementares desafios de administração da coisa pública e de prossecução do desenvolvimento e bem-estar social.

Apelando para que haja uma coordenação e harmonização das actividades entre os vários sectores, Nyusi sublinhou que hoje a criminalidade apresenta-se com ramificações internacionais, com enfoque para o branqueamento de capitais, terrorismo, caça furtiva, tráfico de estupefacientes e de pessoas, sem, contudo, descurar as demais frentes que integram o elenco das atribuições do Ministério Público.

Ao abrigo da Constituição da República, o Ministério Público tem responsabilidades na estrutura e consolidação do Estado de Direito Democrático, nomeadamente defender o interesse público e os direitos indisponíveis; exercer a acção penal; dirigir a instrução preparatória dos processos-crime; zelar pela observância da legalidade; participar das audiências de discussão e julgamento; e controlar a legalidade das detenções. 

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