Director: Júlio Manjate

O Ministério Público está comprometido com a defesa do Estado, garantindo que os interesses das comunidades não se diluam na sobreposição de interesses ou na deficiente actuação dos mecanismos de representação.

O compromisso foi expresso ontem em Maputo pela Procuradora-geral-adjunta, Lúcia do Amaral, durante a cerimónia que marcou a passagem dos 30 anos da criação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Explicou que cabe aos magistrados fazer com que o Ministério Público seja cada vez mais a voz dos que não têm voz, nomeadamente os incapazes, ausentes e os incertos. Por essa via, segundo Lúcia do Amaral, deve-se estar mais atento a situações de marginalidade económica e social, para que não se agravem as condições de acesso à justiça.

“O Ministério Público tem hoje na estrutura do Estado uma posição que reflecte as suas atribuições e responsabilidades. O grau de autonomia constitucionalmente conferido aos seus órgãos permite afirmar que existem condições institucionais de independência no exercício no exercício das suas funções”, disse Lúcia do Amaral.

A Procuradoria-Geral da República foi criada pela Lei n.º 6/89, de 19 de Setembro. Esta Lei, queextinguiu a Procuradoria da República, criou e institucionalizou a Procuradoria-Geral da República como órgão superior do Ministério Público.

Eladefine a sua natureza, seu posicionamento no Sistema de Administração da Justiça (SAJ), sua composição orgânica e o modo de funcionamento.

A cerimónia de ontem foi marcada por uma palestra subordinada ao tema “Passado, presente e desafios”, proferida pelo antigo Procuradora-geral da República Augusto Raul Paulino.

Na sua intervenção, o juiz Paulino encorajou os magistrados do Ministério Público a não desacelerarem as acções de combate ao crime.

Ainda ontem, e integrado nos festejos, foi lançada uma obra literária intitulada “PGR: 30 anos pela legalidade efectiva”, da autoria do jornalista e escritor Hélio Filimone, que aborda a génese, evolução e o papel do Ministério Público.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Bento Baloi

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

JORNAL DIGITAL


Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction