Director: Júlio Manjate

O Estado moçambicano terá sido lesado em 800 mil dólares norte-americanos no negócio de compra de aeronaves para a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), segundo acusação do Ministério Público (MP) recaída sobre os três arguidos do processo.

José Viegas, Paulo Zucula e Mateus Zimba deverão estar hoje perante o juiz da 8.a Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para responder ao processo, que corre sob o número 52/GCCC/2016-IP.

No essencial, os três são acusados de uso indevido dos fundos públicos no processo de compra e venda de aviões e pagamentos ilícitos por parte da Embraer a favor de gestores da LAM e altos funcionários do Estado.

Os três, que à altura dos factos desempenhavam as funções de presidente do Conselho de Administração da LAM, ministro dos Transportes e Comunicações e gestor sénior da petroquímica Sasol, respectivamente, são igualmente acusados de terem usado o contrato de compra e venda de duas Embraer, modelo E-190, como meio para a obtenção de vantagens patrimoniais.

“Em Maio de 2005, a empresa Embraer enviou uma proposta de venda dos aparelhos a trinta milhões, oitocentos e cinquenta mil dólares norte-americanos, por aeronave. No entanto, o arguido José Viegas, em representação da LAM, assinou a referida proposta e a submeteu à aquela empresa, que por sua vez, através de Mauro Kern Júnior, vice-presidente executivo, assinou a mesma. Não obstante ter concordado e assinado a proposta de venda no valor inicialmente acordado, o arguido Viegas continuou a encetar diligências com a Embraer, no sentido de adquirir aviões a um preço inferior a este”, lê-se na acusação cuja cópia, a nossa Reportagem teve acesso.

O documento prossegue referindo que, “para alcançarem os seus intentos, os arguidos concertaram em incluir no esquema, o arguido Mateus Zimba, antigo amigo pessoal e com relações de quase família do co-arguido Paulo Zucula, desde os anos 70, igualmente, conhecido de Viegas há longa data. Os co-arguidos José Viegas e Paulo Zucula cederam toda a informação sobre o contrato, bem como os nomes e contactos dos representantes da Embraer envolvidos no negócio. Foi que o arguido Zimba contactou telefonicamente Patrice Candaten, responsável da Embraer pelas vendas para a África e chefe do grupo das negociações com a LAM. Na ocasião, Zimba ofereceu-se à Embraer para receber os proveitos ao que chamou de “gesto”, na entrega da primeira aeronave, tendo deixado ao critério daquela empresa a fixação do montante”, refere a acusação.

Dias depois, ainda de acordo com o Ministério Público, Zimba recebeu daquela empresa a proposta de 50 mil dólares norte-americanos por cada avião, mas os trabalhadores da Embraer envolvidos no processo ficaram indignados face ao pedido de “gesto”.

A indignação, tal como refere o MP, resulta do facto de as negociações para a compra e venda de aeronaves entre a LAM e Embraer terem sido realizadas e concluídas pelas respectivas equipas, sem intervenção alguma do arguido Mateus Zimba.

“O arguido Zimba fez pressão à Embraer, dando a entender que se não houvesse "gesto" a LAM abandonaria o negócio de compra e venda de aviões, a favor de Boeing. Foi assim que, face à necessidade de vender os aparelhos à LAM e tendo em conta o estágio do processo, esta empresa concordou em dar o ´gesto` de 800 milhões de dólares norte-americanos pelas duas aeronaves”, explica a acusação.

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