Director: Júlio Manjate

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de cerca de 726 milhões de dólares, que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou ontemo Governo.

Trata-se de uma parte das chamadas "dívidas ocultas" do Estado.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.

O voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis,para a reestruturação ter efeito - fasquia,que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se,que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de Setembro de 2019", acrescenta o comunicado, citado pela Lusa.

Um acordo entre o executivo e o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique já tinha sido anunciado a 31 de Maio, mas, quatro dias depois, uma decisão do Conselho Constitucional moçambicano a anular a dívida e garantias do Estado emitidas a favor da Ematum, em 2013, travou o processo.

O Governo considera agora,que a decisão judicial não colide com a sua obrigação perante os mercados internacionais - apesar da contestação de associações da sociedade civil e de algumas figuras públicas.

Em causa estão títulos (eurobonds) no valor de cerca de 726 milhões de dólares à taxa de 10,5% com maturidade em 2023,que Moçambique deixou cair em incumprimento.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares (814 milhões de euros), com maturidade a 15 de Setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiro cinco anos e 9%,posteriormente.

A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, actividade a cobro da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique por indícios de corrupção no processo das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares.

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de novos títulos na actual reestruturação.

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