Director: Lázaro Manhiça

Os mercados informais continuam a ser o principal foco do contrabando e venda de bebidas alcoólicas sem selos, situação que permite a fuga de vários milhões de meticais que deveriam reverter a favor do Estado.

Denunciou o facto o porta-voz do Centro de Integridade Pública, Borges Nhamir, em conferência de imprensa havida ontem, em Maputo.

Nhamir disse que o CIP teve acesso aos dados dos selos que foram vendidos nos últimos três anos, que são os anos referentes ao período em que os selos estão a ser produzidos, tendo constatado que somente 10 por cento de bebidas que entram no país são tributadas.

“As Alfândegas de Moçambique não estão a garantir o controlo devido ao contrabando das bebidas alcoólicas. Continuamos todos os dias a assistir à entrada de bebidas alcoólicas para o mercado informal, isto significa que a bebida continua a entrar e continua a ser produzida e acompanhada de selos contrabandeados, e isto tem reflexo nas receitas do Estado”, advertiu, citado pela AIM.

Por isso, preocupada com o recrudescimento de casos de contrabando e venda de bebidas alcoólicas, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) aprovou uma reforma que tinha como objectivo garantir a selagem de todas bebidas alcoólicas importadas.

Para o efeito, formalizou uma parceria público/privada com uma multinacional do Reino Unido denominada Operations Securty (OPSEC) em 2013, num valor estimado em 6,3 milhões de meticais (89.820 dólares) válido por um período de 15 anos, ao abrigo do qual aquela empresa se compromete a fornecer selos aos importadores e produtores de bebidas alcoólicas.

A operacionalização do projecto, segundo a fonte, num período de cinco anos, permitiria ao Estado baixar três por cento do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), sete por cento dos imposto de rendimento e eliminar dez por cento dos direitos aduaneiros.

“Passados todos estes anos, ainda se assiste grandes problemas no contrabando de bebidas alcoólicas. Esta selagem tinha como fundamento a necessidade de tributar os produtos nocivos à saúde, que é o álcool e tabaco, e o imposto que estes produtos pagam, designados produtos de consumo específico, poderia aliviar o pagamento de imposto de rendimento e do IVA na renda das famílias”, disse.

A fonte disse que embora o contrato com a empresa para fazer a selagem tenha sido assinado em 2013, o início da selagem só começou em 2017.

Um estudo conduzido pelo CIP revela que em 2017 os produtores e importadores de bebidas alcoólicas introduziram no país produtos avaliados em 44 milhões de meticais, e no ano seguinte baixaram para 28 milhões e no terceiro para 21 milhões.

O CIP considera que esta queda na compra de selos não é acompanhada pela circulação e consumo de bebidas alcoólicas no país, pois os factos mostram que durante estes anos não houve registo de redução no consumo de bebidas no mercado.

Borges Nhamir explica que apesar de os selos serem produzidos no Reino Unido, os mesmos são fornecidos aos produtores e importadores de bebidas alcoólicas antes de os produtos serem introduzidos no mercado, e esta venda envolve funcionários das Alfândegas de Moçambique e a empresa que faz o controlo da selagem e alguns colaboradores da OPSEC.

“Aqueles que contrabandearam as bebidas também conseguiram o mesmo com os selos, logo toda a reforma está anulada, enquanto os selos continuarem à venda no mercado informal. Basta a pessoa contrabandear as bebidas e comprar os selos e estampar nas bebidas. Repare que a Polícia nem tem como prendê-los, porque os selos são autênticos”, disse.

A fonte disse que a OPSEC reconheceu o envolvimento de alguns colaboradores seus no esquema de venda de selos, que tratou de expulsá-los, mas o efeito penal desta demissão não se reflectiu, disse a fonte.

Por isso, Nhamir insiste que a AT deve estancar o contrabando de selos, advertindo que “caso contrário, vai-se assistir à queda drástica de receitas, e os importadores formais vão se sentir desencorajados a adquirir selos de forma legal, porque sabem que aqueles que compram no mercado informal não gastam absolutamente nada”.

O CIP é uma organização que tem como objectivo promover a integridade na esfera pública em Moçambique, através de denúncias de corrupção e de irregularidades, através de boas práticas.

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