Director: Júlio Manjate

A ARTE é uma actividade antiga, tão antiga que nos permitimos a assumir que tem a idade da humanidade. Ao longo do tempo a arte foi servindo os mais diversos interesses, à medida da capacidade humana.

Em Moçambique primeiro foi entendida como uma manifestação de identidade étnica. Aos poucos ela vem ganhando força como veículo de lazer, entretenimento, educação e, cada vez mais ousadamente, como um produto comercial.

Hoje a sociedade está a reformular o significado da arte, de tal sorte que já há preocupação em edificar e estruturar as chamadas indústrias culturais e criativas. E falar da indústria remete-nos a uma área que gera lucros que, por via disso, deve contribuir para o tesouro público através da tributação.

Na verdade, os artistas são profissionais com grande inserção na sociedade, que são remunerados pelo seu trabalho. Aliás,  eles próprios não se cansam de evidenciar que a arte que fazem é o seu trabalho, a sua fonte de sobrevivência. E se nalguns casos os rendimentos conseguidos não satisfazem as necessidades básicas do artista, noutros há evidências bastantes de que de proventos que superam a média auferida por profissionais de outras áreas, incluindo do sector público.

A questão que se coloca é que grande parte destes rendimentos não está a ser tributada, ou pelo menos é muito fraca a capacidade do Estado de penetrar nestes meandros da produção artística, para fazer valer a lei.

Entendemos que nem todos artistas facturam ao mesmo nível, como aliás acontece em qualquer circuito do mercado livre. O que nos parece razoável, e que nos parece ser prática noutras realidades, é que quem rende mais deve contribuir com mais para os cofres do Estado que, em contrapartida, terá de lhe compensar oferecendo uma série de serviços de qualidade, não apenas para estimular a sua actividade, como também para protege-la da concorrência desleal.

Porquê, então, que o Estado não estabelece mecanismos para levar esta classe a contribuir de forma regular e até mais consentânea com os rendimentos que algumas vezes são acima da média? O nosso entendimento é que as transacções normais que ocorrem na área das artes devem ser devidamente fiscalizadas e tributadas pelo Estado.

É claro que isso impõe desafios, a começar pelo estabelecimento de procedimentos que sejam de cumprimento obrigatório.

Por outro lado, há que ter em conta que as transacções neste sector ainda ocorrem no circuito informal, pelo que um dos passos iniciais seria trazer esse negócio para o lado formal, de modo a possibilitar que se estabeleça um mecanismo de controlo.

É preciso que os nossos artistas ganhem a consciência de que têm obrigações com o Estado, à semelhança do que acontece com outros sectores de actividade que geram rendimentos.

Correm sugestões do estabelecimento de uma quota de reprodução de conteúdos nacionais na media. Definir-se, por exemplo, que na música, uma dada percentagem do que passa nas estações de rádio e televisão deve ser nacional. E essa reprodução deve ser paga – isto exigiria maior agilidade da própria Associação Moçambicana de Autores (SOMAS).

Uma das formas de retorno das contribuições dos artistas para os cofres do Estado seria através do Fundo Nacional de Apoio à Cultura (FUNDAC), que seria reforçado para suportar iniciativas do sector e promover parcerias para estimular a actividade criativa.

É um facto que a iniciativa do Governo de criar uma estrutura funcional para regular as indústrias culturais e criativas, em construção no país, demonstra que há uma preocupação, um outro olhar do Executivo para com as artes.   

Mas para que tudo isto tenha pernas para andar há um passo que entendemos ser fundamental: que o Governo alargue a base tributária para o mundo das artes, pois acreditamos que há lá um potencial ocioso que, explorado, pode fazer diferença. Para economia e para o próprio futuro das artes e dos artistas.

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