Director: Lázaro Manhiça

O defensor do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), que está a ser julgado em Luanda, considera que a audição do ex-Presidente angolano é essencial para esclarecer o caso e acredita que José Eduardo dos Santos vai colaborar com a justiça.

O advogado Sérgio Raimundo falava aos jornalistas após ter apresentado um requerimento ao tribunal pedindo a audição do ex-chefe de Estado, para saber se tinha dado orientações ao antigo governador do BNA, Walter Filipe, para que este executasse uma transferência de 500 milhões de dólares do banco central para um banco inglês e que deu origem ao processo.

O antigo governador do BNA, Walter Filipe da Silva, o filho do antigo Presidente angolano e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, o empresário Jorge Gaudens, e o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule, estão acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

“Felizmente o tribunal anuiu ao requerimento. Acho extremamente importante, não se pode chegar à conclusão a que se chegou na acusação sem ouvir a pessoa que na altura mandava neste país, para dizer se realmente mandou fazer, ou não, aquela operação”, realçou o causídico.

Sérgio Raimundo salientou que é “um requerimento que está em aberto” e não significa uma confirmação da tese da defesa: “Pode até dizer o contrário, pode dizer que não mandou ou que mandou, mas não naqueles termos”.

O advogado sublinhou que “é necessário que se oiçam todas as pessoas que tiveram alguma intervenção em todo este processo que está a ser alvo de julgamento”, considerando que cabe aos cidadãos colaborar com a justiça.

“Acredito que o engenheiro José Eduardo dos Santos, enquanto antigo titular do poder executivo tem consciência de que deve colaborar com a justiça. Espero e acredito que ele vai colaborar com a justiça”, reforçou, indicando que o antigo Presidente, que está fora do país, nem terá de se deslocar, bastando responder a um questionário.

Em causa está uma suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para um banco britânico, que seria parte de uma garantia que o estado angolano teria de dar para aceder a um pretenso financiamento de mais de 30 mil milhões de dólares, através de um Fundo de Investimento Estratégico.

O fundo teria sido proposto ao executivo pelo empresário angolano Jorge Gaudens Pontes, amigo de longa data de José Filomeno “Zenu” dos Santos, e serviria para financiar projetos considerados estratégicos para o país.

A operação seria intermediada pela Mais Financial Servisses, empresa pertencente a Jorge Gaudens Ponte que contava, alegadamente, com o apoio de um sindicato de bancos internacionais.

Em agosto de 2017, foram transferidos 500 milhões de dólares americanos para a conta da PerfectBit, uma entidade contratada pelos promotores da operação, apesar das suspeitas do então ministro das Finanças Archer Mangueira que desconfiou tratar-se de um esquema fraudulento.

Na sessão de ontem, os advogados dos quatro arguidos contestaram e tentaram desmontar os argumentos da acusação, numa manhã que se tornou penosa devido à falta de ar condicionado na sala do tribunal.

Válter Filipe da Silva acabou mesmo por abandonar a sala antes do final da audiência depois de se sentir mal, tendo o juiz solicitado assistência médica.

Marcaram ontem também presença no tribunal declarantes e testemunha do processo, entre as quais Archer Mangueira de Sousa, que tutelava na altura a pasta das Finanças e José de Lima Massano, atual governador do BNA.


 

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