Director: Lázaro Manhiça

SOBRE o conceito social de família muito se pode dizer e discutir, prevalecendo sempre na mente individual a justeza de auto-convicção.

Ao busacando leis interessa trazer as balizas legais e elucidar a grandeza jurídica da família em face do que o nosso ordenamento preconiza.

As teorias universais sobre a família, seu conceito e funções, resumem-se em três essenciais dimensões: família alargada, restrita e domiciliar.

A família alargada inclui a globalidade das pessoas que tenham o vínculo familiar designadamente os cônjuges, irmãos, tios, avós, sobrinhos, cunhados e por aí em diante. A vertente restrita também conhecida como família paterno-filial restringe-se ao casal e seus filhos e por fim, a domiciliar que também se pode designar família lar ou domus, tem a seu cargo toda e qualquer pessoa que seja acolhida em determinada casa, incluindo os não familiares, todos que, por diversos motivos, hajam sido acolhidos para partilharem o lar.

No contexto moçambicano, a definição da família pode ser alcançada da lei, iniciando pela Constituição da República que preconiza no artigo 119 que a mesma é o elemento fundamental e a base de toda a sociedade. Por sua vez, a Lei da Família fixa no artigo 1 que a família é o factor de socialização da pessoa humana, constituindo o espaço privilegiado no qual se cria, desenvolve e consolida a personalidade dos seus membros e onde devem ser cultivados o diálogo e a entreajuda.

Na Lei da Família mais do que um conceito aduzem-se as funções da família, frisando-se a sua magnitude operante centrada no postulado da solidariedade entre os seus membros. A Lei da Família coloca de forma mais exacta a dimensão do que cabe na família, ao dispor no artigo 6 que as fontes das relações jurídicas familiares são a procriação, o parentesco, o casamento, a afinidade e a adopção ou seja, a nossa família é legalmente alargada (inclui todo o circuito de relações familiares possíveis).

A função da família aos olhos dos dias de hoje se mostra mais complexa do que o conceito, pois o rumo social parece conduzir a discussões intermináveis e diríamos, a justificações débeis do que realmente a sociedade pretende para si.

Será que a família continua a ser aquele espaço de solidariedade?

Acreditando que as opiniões no contexto social traduzem as linhas gerais, nesta sede, abordaremos a vertente jurídica para visualizar o quão distante ou próximo da lei a sociedade se represa.

Voltando a Constituição da República, encontramos na escala de direitos fundamentais, uma grelha de protecção a criança e infância, destacando-se as crianças órfãs e portadoras de deficiência e abandonadas (artigos 47 e 121), mulher (artigo 122), juventude (artigo123), terceira idade (artigo 124) e portadores de deficiência (artigo 125). O espírito destas normas reflecte-se no imperativo de responsabilizar o Estado, a sociedade e os próprios membros da família pela protecção, solidariedade e entreajuda, não deixando ao desamparo a pessoa humana.

Atracando nas leis ordinárias podemos resumir as principais funções da família nas seguintes linhas: respeito, confiança (diálogo e tolerância), solidariedade (entreajuda, apoio e cooperação), assistência (moral e material), convivência (vínculo familiar pela maternidade e paternidade, contacto familiar, amor e afectividade).

Sem esgotar a discussão e análise, esta toda exposição pretende reflectir a grandeza jurídica da família que, nos dias de hoje, vai sucumbindo pela adrenalina perversa da pessoa humana.

 

Didier Malunga -  Jurista: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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