Director: Júlio Manjate

A Assembleia da República acaba de aprovar em definitivo a resolução atinente ao Programa Quinquenal do Governo para o período de 2020 a 2024.

A resolução foi aprovada por 173 votos da Frelimo a favor e 61 da Renamo e MDM que se manifestaram contra este projecto, numa sessao que decorreu no Centro de Conferencias Joaquim Chissano, com a participaçao de 234 deputados.

O documento destaca a aposta na agricultura, pescas, aquacultura e industrialização, bem como no turismo, infra-estruturas económicas e sociais e recursos minerais, saúde, educaçao, sectores que considerados de grande potencial para a promoção da diversificação e competitividade da economia e para a geração de emprego e renda.

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O Parlamento encontra-se reunido em plenária, pelo segundo dia, no Centro de Conferencias Joaquim Chissano, para apreciação da proposta do Plano Quinquenal do Governo, PQG, ontem apresentado ao órgão pelo Governo de Moçambique.

Neste momento os deputados das três bancadas, nomeadamente, Frelimo, Renamo e MDM, estão a debater a proposta apresentada para aprovação como lei.

Estão presentes na sala dos debates, para além dos deputados, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, membros do corpo diplomático, entre outras personalidades.

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O Governo de Moçambique decretou a suspensão da emissão de diversos documentos de identificação civil, tais como o bilhete de identidade, passaporte, certidão de casamento, registo predial, registo criminal, registo automóvel e certidão de entidades legais, carta de condução, livrete e do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

A suspensão decorre no quadro das medidas de execução administrativa, na sequência do decreto presidencial que declara o Estado de Emergência, decretado segunda-feira pelo Chefe de Estado, devido a calamidade pública da Covid-19.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, em conferência de imprensa anunciou, ontem quinta-feira (2), na cidade de Maputo, que os documentos oficiais, mesmo caducados, são válidos e eficazes até 30 de Junho, nomeadamente; bilhete de identidade, DIRE, verbete de despacho de importação de veículos automóveis, carta de condução e passaporte.
A dirigente anunciou que as instituições públicas e privadas mantêm-se em funcionamento, ocorrendo uma rotatividade de quinze em quinze dias e os mercados formais mantêm-se igualmente em funcionamento no período compreendido entre 6 e 17 horas.

 

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Sete grandes sectores daactividade económica corporizam a proposta do Programa Quinquenal do Governo 2020/2024, apresentada ontem pelo Executivo ao plenário da Assembleia da República.

O documento, apresentado pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, destaca a aposta na agricultura, pescas, aquacultura e industrialização, bem comono turismo, infra-estruturas económicas e sociais e recursos minerais, sectores que considera que têm grande potencial para promover a diversificação e competitividade da economia e para a geração de emprego e renda.

Na agricultura, destaca-se a alocação de 10 por cento do Orçamento do Estado para continuar a expandir os perímetros irrigados e promover o uso sustentável dos recursos hídricos, com vista ao aproveitamento integral das áreas agrícolas.

Com este investimento,pretende-se, igualmente, expandir a assistência e a extensão agrária rural, orientada para o acompanhamento social e produtivo das famílias, bem como promover o fomento agrário e pecuário, além dofinanciamento à produção.

Nas infra-estruturas económicas e sociais, o enfoque vai para a construção, reabilitação e manutenção de estradas, pontes, barragens, sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como dos transportes, comunicações e energia.

Nas pescas, prevê-se, entre outras acções, o aumento da produção dopeixe, passando das actuais 421 mil toneladas por ano para 684 mil em 2024.

Quanto ao abastecimento de água, aponta-se a construção de 360 sistemas e 10.500 fontes, que irão beneficiar mais de cinco milhões de pessoas nas zonas rurais, e a construção de 32 sistemas nas vilas e cidades, para estabelecer cerca de 110 mil novas ligações domiciliárias, abrangendo 820 mil pessoas.

Para além destes sectores, o Primeiro-ministro referiu-se a outras apostas do Governo, nomeadamente a electrificação de todos os postos administrativos do país até ao fim do presente quinquénio, depois de se teremcoberto as sedes distritais no mandato passado, estando prevista a construção de centrais a gás natural e painéis solares, assim como centrais mini-hídricas.

Na área de hidrocarbonetos, o objectivo é assegurar que os projectos contribuampara a geração de mais energia eléctrica para o consumo nacional, produção de fertilizantes para dinamizar a agricultura e mais combustíveis líquidos e gás de cozinha.

O Executivo aposta ainda na acção combinada das políticas fiscal e monetária para manter a inflação baixa e preservar o valor do metical, bem como continuar a estabilizar a economia e melhorar o desempenho do sector empresarial do Estado e prosseguir com a implementação de reformas para catalisar o ambiente de negócios no país.

No âmbito do desenvolvimento humano e promoção da justiça social, Carlos Agostinho do Rosário afirmou que atenção especial será prestada à educação, saúde, juventude, desporto, cultura e protecção social. Prevê-se, assim, a alocação de 20 por cento do Orçamento do Estado para a educação, 15 por cento para a saúde e construção de oito centros de formação profissional em todo o país.

O plenário da Assembleia da República volta a reunir-se hoje para decidir, em resolução, sobre o Programa Quinquenal do Governo.

(Isaías Muthimba)

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A realização de festas que expõe os convidados a riscos de infecção com o novo coronavírus, pode ser punida com uma pena de até três mês de prisão, por configurar um crime de desobediência ao Decreto Presidencial n. 11/2020, de 30 de Março, que declara estado de emergência em todo o território nacional, por razões de calamidade pública.

A disposição é igualmente aplicável em casos de realização de eventos públicos e privados, como cultos religiosos, actividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas e de qualquer outra índole.

O novo instrumento apenas abre excepção, apenas, para questões inadiáveis do Estado ou sociais, como funerais, devendo, ainda assim, ser adoptadas as medidas de prevenção decretadas pelos profissionais de Saúde.

Veja na íntegra, na página nove desta edição, o Decreto Presidencial 11/2020 de 30 de Março, que aprova o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, e ratificado esta terça-feira pela plenária da Assembleia da República, a vigorar desde ontem até 30 de Abril de 2020.

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