Director: Lázaro Manhiça

O SINDICATO Nacional de Jornalistas (SNJ) está na expectativa da aprovação, pela Assembleia da República, da proposta de revisão da Lei nº 18/91, de 10 de Agosto, Lei de Imprensa.

A proposta deste dispositivo foi recentemente aprovada pelo Governo. O projecto, que deverá passar a designar-se Lei da Comunicação Social e introduz a obrigatoriedade do uso da carteira profissional, define novos princípios e normas do exercício da actividade, estabelecendo os direitos e deveres dos seus profissionais.

Esta necessidade de revisão foi abordada ontem pelo secretário para os Assuntos Sindicais e Associativos do SNJ, Osvaldo Gêmo, que fez saber que há quem tenta polemizar a questão da carteira profissional, argumentando que a mesma destina-se a coartar os jornalistas.

“O jornalismo, como tal, é uma forma de ser e estar diferente das outras profissões. É  esta identidade que vem sintetizada e o SNJ, como parte da comissão de revisão, pretende fazer vincar na nova lei”, disse.

Gêmo falava na mesa-redonda sobre o tema “Liberdade de Imprensa e de Expressão Como Vias para a Democratização e Consolidação da Democracia Moçambicana”, organizado no quadro das celebrações dos 30 anos da Democracia Multipartidária em Moçambique, no qual participaram membros do SNJ, do Gabinete de Informação e de organizações da sociedade civil.

Destacou que ao se falar de jornalismo e imprensa em Moçambique tem-se como referência 1990 e 1991, mas muito antes já era um marco de pluralismo e de debate de ideais, não sendo por acaso que os jornalistas foram actores importantes na Constituição de 1990.

Sublinhou que, apesar de se dispor de uma lei progressista, na prática existem lacunas no exercício do direito à informação, e a situação em Cabo Delgado é um dos exemplos mais elucidativos.

Osvaldo Gêmo avançou que o Sindicato está preocupado com a promoção do estatuto do jornalista, para dar uma identidade à profissão que, no seu entender, vezes sem conta é “assaltada” por indivíduos alheios à actividade ou frustrados noutras profissões que se identificam como tal.

“Como SNJ, estamos preocupados com questões de ética e deontologia profissional que, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, têm sido, sistematicamente, violadas”, disse.

Governo reconhece desafios

O GOVERNO reconhece que apesar dos avanços alcançados ainda prevalecem desafios para o exercício da liberdade de imprensa e de expressão no país. Destaca-se a existência de alguns órgãos clandestinos que disseminam notícias falsas e a falta de ética e deontologia profissional por parte de alguns jornalistas.

A directora do Gabinete de Informação (GABINFO), Emília Moiane, reconheceu que prevalecem dificuldades de acesso a algumas fontes de informação, o que preocupa e desafia a actuação dos profissionais da área, mas garantiu que o Governo tem estado a trabalhar para saná-las.

Contudo, fez saber que um dos ganhos da democracia multipartidária é a abertura para uma imprensa privada, novas fontes alternativas de informação e, mais tarde, a liberdade dos cidadãos se expressarem livremente.

Vincou que foi a Constituição de 1990 que abriu espaço de exercício de jornalismo por diversas entidades públicas e privadas, revelando que até ao momento existem no país cerca de 900 órgãos de comunicação social registados no GABINFO.

Emília Moiane acredita que estes meios têm contribuindo para os moçambicanos testemunharem o exercício da liberdade de imprensa, onde expressam-se livremente e se fazem ouvir por um público amplo em pouco espaço de tempo.

Ambiente de conflito não é apropriado para revisão

O JURISTA e jornalista Ericino de Salema disse que não lhe parece democraticamente razoável que se esteja a avançar, neste momento, com a revisão da Lei de Imprensa, numa altura em queo paísvive duas guerras activas, nomeadamente o terrorismo em Cabo Delgado e ataques armados em Manica e Sofala.

Defendeu que rever a Lei de Imprensa neste contexto de duas guerras activas é problemático porque pode, intencionalmente ou não, acomodar as limitações ao exercício da liberdade de imprensa que têm estado a acontecer em Cabo Delgado, onde há pelo menos um jornalistas desaparecido.

“Outros dois encontram-se com os seus direitos fundamentais limitados, por conta de uma medida de coacção que lhes foi administrada para que fossem”, disse.

Considera também problemático o facto de a proposta de revisão da Lei de Imprensa integrar a criação de uma entidade reguladora, sem nada se referir quanto ao Conselho Superior da Comunicação Social, órgão constitucional quejá contém elementos de regulação.

“Chamo atenção para a necessidade urgente de o país reflectir em torno da regulação, que está a ser adoptada a passos galopantes em quase todas as áreas, apesar das dúvidas quanto à conformidade que tais arranjos têm com a Constituição da República”, afirmou Salema, esclarecendo que uma entidade reguladora engloba os poderes do Estado (executivo, legislativo e judiciário), “daí que é problemático que se regule sem que se tenha uma provisão constitucional anterior a propósito”.

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A ESPOSA do Presidente da República, Isaura Nyusi, dirige hoje, na cidade de Maputo, o encontro de empoderamento de Mulheres Líderes na Nutrição, que visa partilhar experiências  de sucesso no que respeita à igualdade de género e nutrição. O encontro contará com a presença da Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, a Princesa Sarah Zeid, da Jordânia, bem como a Secretária de Estado da cidade de Maputo, Sheila Afonso.

Produção pesqueira domina agenda da reunião do “Mar”

O AUMENTO da produção e produtividade pesqueira, tanto na pesca tradicional, como na aquacultura, estará no centro das discussões no decorrer do VI Conselho Coordenador do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, a ter lugar hoje e amanhã, em Maputo. A ser orientado pela responsável do pelouro, Augusta Maíta, o encontro abordará também questões relativas à economia azul, fiscalização, lixo marinho e problemática do mangal, assim como o ordenamento do espaço marítimo nacional, no contexto da Política e Estratégia do Mar.

ICM aposta em parcerias para comercialização agrícola

O INSTITUTO de Cereais de Moçambique (ICM) está a apostar em parceria público-privada, com vista à dinamização da produção e comercialização de excedentes agrícolas. Para o efeito, o ICM, a Câmara de Comércio e a GAPI assinaram memorandos de parceria, através dos quais será garantida a gestão de infra-estruturas de aprovisionamento de cereais nos armazéns e silos da cidade de Xai-Xai, em Gaza. Enquanto isso, a GAPI vai disponibilizar uma linha de investimento para a comercialização de produtos agrícolas estimado em 182 milhões de meticais, para os próximos cinco anos, às 95 mil famílias que desenvolvem actividade agrícola, no Baixo Limpopo.

Plano de contingência custa cerca de 170 milhões de meticais

A PROVÍNCIA de Nampula necessita de mais de cento e setenta milhões de meticais para a operacionalização do plano de contingência referente à época chuvosa 2020/21. O valor foi actualizado há dias e destina-se a cobrir as actividades essenciais durante a época chuvosa, nomeadamente acções de monitoria de fenómenos naturais adversos, emissão de avisos prévios, pré-posicionamento de recursos e operações de buscas e salvamento. O Delegado do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) em Nampula, Alberto Armando, referiu que o montante será concedido também a sectores do nível provincial e distrital. Os fenómenos naturais poderão afectar cerca de 254 mil pessoas.

 

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O FUNDO da Paz e Reconciliação Nacional (FPRN), criado em 2014 e melhorado em 2018, está a contribuir para a transformação da vida de muitos combatentes e seus dependentes, ao dinamizar diferentes projectos de geração de renda e criação de mais postos de emprego nos locais de implementação.

Resultado dos entendimentos entre o Governo e a Renamo, o instrumento serve para assegurar a manutenção da paz e reconciliação, através da promoção da reinserção económica e social dos combatentes da luta de libertação nacional e os desmobilizados de guerra do Exército regular e da defesa da democracia e soberania, assim como deficientes e cônjuges sobrevivos de combatentes perecidos.

O fundo está aberto também para atender aos beneficiários da Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens residuais da Renamo, em curso, embora não esteja a atender estes casos ainda.

Em entrevista ao “Notícias”, o director executivo do FPRN, Estêvão Mwiya, disse que as alterações operadas serviram para acomodar aspectos de implementação prática, como a definição da estrutura orgânica, regulamento interno e manual de procedimentos de concessão de crédito.

Cinco anos depois da sua implementação, o fundo já financiou 2254 projectos, equivalente a mais de 383 milhões de meticais, onde 45 por cento são dos combatentes de libertação nacional e 55 por cento da defesa da soberania e democracia. 

A área de comércio é que tem maior número de projectos financiados (863), equivalente a 38,3 por cento, seguida de prestação de serviços com 662 iniciativas financiadas (29,4 por cento). Na agro-pecuária foram financiados 508 projectos (22,6 por cento) e 219 de outras área, correspondente a 9,6 por cento. Leia mais

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, conferiu ontem posse ao Secretário de Estado do Ensino Técnico-Profissional, Agostinho Francisco Langa Júnior, a quem indicou como prioridade a necessidade de formação de técnicos que possam contribuir para o aumento da produção e produtividade no país.

Num discurso bastante breve, o Chefe do Estado afirmou que a prioridade neste momento é a formação técnica e profissional, por isso se estabeleceu uma certa autonomia a este órgão para poder se exigir mais.

“Queremos fazer do ensino técnico-profissional uma ferramenta para, rapidamente, desenvolver Moçambique, isto é, aumentar a produção, com qualidade, para permitir a competitividade interna, regional e internacional, e em prol de uma maior empregabilidade”, disse.

Acrescentou que a Secretaria de Estado do Ensino Técnico-Profissional deve ser uma instituição moderna e de excelência, o que remete a uma maior atenção para a qualidade das infra-estruturas que existem.

Para este sector, segundo Filipe Nyusi, não deverá faltar nada, porque os fazedores são os próprios educandos. Estes devem manter a qualidade de infra-estruturas e os equipamentos para a manutenção e conservação dos mesmos.

“É preciso formar gestores mais competentes. Por vezes, as coisas não se estragam, porque as pessoas querem, mas porque não sabem o que devem fazer, daí a necessidade de se formar pessoas que sabem o que fazer para bem-estar das instituições”, recomendou.

Filipe Nyusi disse que a preservação e conservação das instalações e dos equipamentos do ensino técnico-profissional deve ser permanente, por se tratar de um sistema de ensino bastante oneroso. 

“Se for o caso, de tantas escolas técnicas existentes se pode criar uma que forme gestores das infra-estruturas de ensino técnico do país, com uma aposta séria no uso das tecnologias de informação e comunicação”, disse o Presidente, acrescentando que é preciso haver equilíbrio do género para permitir que a mulher tenha habilidades para participar no processo produtivo nacional.

O Chefe do Estado almejou que este seja um sector pujante e capaz de resolver os problemas de uma forma gradual, com definições claras de quais são as instituições com as quais importa cooperar, tendo em vista melhores resultados na formação.

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O PRIMEIRO-MINISTRO português colocou o seu país à disposição para apoiar Moçambique na luta contra as acções terroristas na província de Cabo Delgado, quer no âmbito da União Europeia, como no da cooperação bilateral.

António Costa transmitiu esta posição no contacto telefónico que manteve ontem com o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

Na conversa, o Presidente da República actualizou o governante português sobre a forma de actuação dos terroristas, tendo agradecido a solidariedade manifestada por Portugal em todas as fases, incluindo dentro do Parlamento Europeu.

O Chefe do Estado agradeceu em especial a última carta do Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que se solidariza com os moçambicanos face aos últimos ataques dos terroristas no distrito de Muidumbe. Os dois dirigentes acordaram sobre a precisão do tipo de apoio a prestar, tendo em conta os acordos bilaterais em curso.

A interacção foi igualmente dominada pela situação da Covid-19 nos respectivos países.

Sobre esta doença, o Primeiro-Ministro português encorajou o Presidente Nyusi a continuar com a gestão das medidas preventivas assinaláveis, ora em curso no país. Na ocasião, Moçambique solicitou o apadrinhamento de Portugal na aquisição da vacina de prevenção desta pandemia, logo que estiver disponível.

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CONVERSAS AOS SÁBADOS

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