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Categoria: Política
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A ASSEMBLEIA da República aprovou ontem, por unanimidade, a criação de treze novos distritos e a alteração dos nomes de outros três, elevando de 128 para 141 o número deste tipo de unidades de administração territorial nacionais.

A proposta, de iniciativa do Conselho de Ministros, refere que a criação destas novas unidades territoriais visa ajustar a actual divisão às exigências da presente fase de desenvolvimento económico, social e cultural mocambicano.

Assim, foram criados os distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo, na província de Nampula; Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo, na Zambézia; Marara e Doa, em Tete, e Macate e Vandúzi, na província de Manica.

Paralelamente, o Governo propõe a alteração dos nomes do distrito de Pemba-Metuge, em Cabo Delgado, que passa a designar-se Metuge; do distrito de Nampula-Rapale, em Nampula, que passa a chamar-se Rapale, e do distrito de Lichinga, na província do Niassa, que passa a designar-se distrito de Chimbonila.

Com a aprovação desta proposta, o país passa a ter 141 distritos contra os actuais 128, continuando a província de Nampula com o maior número de distritos – 24 – contra os actuais 21, seguida da Zambézia que passa de 16 para 22 distritos. As províncias de Cabo Delgado e Niassa continuam com 17 e 16 distritos, respectivamente, enquanto Manica passa de dez a doze distritos, e Tete subirá dos actuais treze para quinze distritos.

As restantes províncias vão manter o actual número de distritos, sendo treze em Sofala; catorze, em Inhambane; onze, em Gaza e oito na província de Maputo.

Esta decisão  prevê encargos anuais acima de um bilião de meticais, nomeadamente, com despesas de construção e reabilitação de infra-estruturas, fundo de desenvolvimento distrital, bens e serviços, salários e remunerações, investimento e outras despesas com o pessoal.

 

Falando na apresentação do documento, a Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, disse que a proposta do Governo pretende consolidar o distrito como unidade principal de organização e funcionamento da administração local do Estado; consolidar novos pólos de desenvolvimento com vista ao combate à pobreza e aproximar os centros de decisão política, administrativa e económica junto da população.