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Categoria: Política
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Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, encontra-se na Assembleia da República (AR) a apresentar, em sessão plenária, o informe anual da  sobre o estado de justiça em Moçambique. A apreciação e debate do informe pelos deputados decorre hoje e amanhã no parlamento.

A informação, a ser prestada pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, refere-se, entre outros, à situação da criminalidade; controlo da legalidade e direitos humanos; prevenção e combate à corrupção; recuperação de activos; cooperação jurídica e judiciária internacional; desempenho processual e organização interna.

Sobre o controlo da legalidade e direitos humanos, o informe, a que o “Notícias” teve acesso, indica que persiste ainda, no país, o problema da superlotação de celas nas esquadras e nos comandos da PRM, sobretudo nos distritos onde não existem estabelecimentos penitenciários.

A PGR reconhece que esta situação concorre para a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, o que exige a tomada de medidas urgentes, para garantir a observância destes direitos e o cumprimento da Constituição e das demais leis.

Ainda neste capítulo, a Procuradoria-Geral da República indica que até 31 de Dezembro de 2019 o país registou nos seus estabelecimentos penitenciários um total de 19.784 internos, contra 17.908 do período anterior, o que representa um crescimento em 1.876, correspondentes a 10.5 por cento.

Do total dos internos, 13.776 estavam em cumprimento de pena e 6.008 em prisão preventiva, o correspondente a 69.6 por cento e 30.4 por cento, respectivamente.

Segundo o documento, a capacidade de reclusão a nível nacional é de cerca de 8.498 internos, sendo que o universo de 19.784 representa uma superlotação em 11.286, o correspondente a 132.8 por cento.

O documento destaca que persiste a situação de irregularidade no funcionamento dos serviços penitenciários, no que respeita ao controlo penal; inobservância das normas atinentes à transferência de internos e deficiente articulação na remessa de certidões de liquidação de pena, pelos tribunais.

De acordo com a fonte, a aplicação das medidas e das penas alternativas à prisão constitui um contributo, não só na vertente da recuperação do delinquente, da harmonia e da paz social, como também da gestão do próprio sistema penitenciário, que fica aliviado do crónico problema da superlotação, com todas as consequências daí resultantes.

Como resultado deste esforço, foram condenados à pena de prestação de trabalho socialmente útil 629 indivíduos, em 2019, contra 584, em 2018, representando um aumento em 7,7 por cento.

Sobre o acesso à justiça, o documento explica que, no período em análise, foram concedidas, em todo o país, 19.611 audiências; proferidas 2.110 palestras, que beneficiaram 71.022 pessoas; recebidas 9.346 exposições e realizadas 813 reuniões.

Através das linhas telefónicas foram atendidas 1.256 chamadas, das quais 20 na linha verde do Procurador-Geral da República.

Uma das formas do Estado garantir o acesso à justiça, segundo a PGR, é através da assistência jurídica e patrocínio jurídico gratuito aos cidadãos economicamente carenciados, actividade que é assegurada pelo Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Em 2019 esta instituição, que conta com 240 funcionários na área de assistência jurídica, entre defensores públicos e técnicos jurídicos, assistiu 222.664 cidadãos, em todo o país, contra 219.035 do ano anterior.

Em relação ao desempenho processual, o Ministério Público registou um movimento processual global de 106.896, sendo 11.301 pendentes e 95.595 entradas, contra 98.743 em 2018, o que significa um aumento de 8.109, o correspondente a 8,2 por cento. Do total dos processos, foram despachos 95.581, contra 87.441 de igual período do ano anterior, verificando-se um aumento de 8.096, o equivalente a 9.3 por cento.

É perspectiva da PGR que sejam desenvolvidos esforços conjuntos que garantam a adopção de uma política criminal que estabeleça as linhas orientadoras para a prevenção e o combate eficazes da criminalidade.

Depois da apresentação do documento, a titular do cargo deverá responder às observações das três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, Renamo e MDM.