Director: Lázaro Manhiça

PROSSEGUE hoje no plenário da Assembleia da República o debate do informe anual do Procurador-Geral da República (PGR) sobre a actividade do Ministério Público no controlo da legalidade.

O informe aborda sete temas da organização interna, a saber; controlo da legalidade e direitos humanos; criminalidade; prevenção e combate à corrupção; recuperação de activos; cooperação jurídica e judiciária internacional e desempenho processual.

No capítulo sobre a criminalidade, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, falou de ilícitos eleitorais ocorridos em todo o país durante as VI eleições gerais e III das assembleias provinciais.

Com efeito, foram registados 352 casos de ilícitos eleitorais, sendo 56 na fase de recenseamento eleitoral, 220 da campanha eleitoral, 71 na votação e cinco no apuramento dos resultados. O Ministério Público interveio ainda em 22 processos de recursos do contencioso eleitoral.

Nas diferentes fases do processo eleitoral, ocorreram outras infracções de natureza criminal, no total de 46, das quais se destacaram as de falsificação de documentos autênticos e de ofensas corporais voluntárias, de que resulta doença ou impossibilidade para o trabalho.

Em relação a crimes informáticos, Beatriz Buchili indicou que, nos últimos anos, tem vindo a aumentar o número de casos, tendo sido registados 509 processos, contra 442 processos do ano anterior, o que representa um aumento de 67, o correspondente a 15.1 por cento.

Para reforçar a intervenção no combate a estas infracções, segundo a Procuradora-geral da República, foi criado na PGR o Gabinete de Cibercrime, com a missão de coordenar a actividade do Ministério Público na área da cibercriminalidade, bem como garantir a articulação com as entidades competentes na obtenção de prova digital, em tempo útil.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Prossegue hoje debate

do informe anual do PGR

 

PROSSEGUE hoje no plenário da Assembleia da República o debate do informe anual do Procurador-Geral da República (PGR) sobre a actividade do Ministério Público no controlo da legalidade.

O informe aborda sete temas da organização interna, a saber; controlo da legalidade e direitos humanos; criminalidade; prevenção e combate à corrupção; recuperação de activos; cooperação jurídica e judiciária internacional e desempenho processual.

No capítulo sobre a criminalidade, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, falou de ilícitos eleitorais ocorridos em todo o país durante as VI eleições gerais e III das assembleias provinciais.

Com efeito, foram registados 352 casos de ilícitos eleitorais, sendo 56 na fase de recenseamento eleitoral, 220 da campanha eleitoral, 71 na votação e cinco no apuramento dos resultados. O Ministério Público interveio ainda em 22 processos de recursos do contencioso eleitoral.

Nas diferentes fases do processo eleitoral, ocorreram outras infracções de natureza criminal, no total de 46, das quais se destacaram as de falsificação de documentos autênticos e de ofensas corporais voluntárias, de que resulta doença ou impossibilidade para o trabalho.

Em relação a crimes informáticos, Beatriz Buchili indicou que, nos últimos anos, tem vindo a aumentar o número de casos, tendo sido registados 509 processos, contra 442 processos do ano anterior, o que representa um aumento de 67, o correspondente a 15.1 por cento.

Para reforçar a intervenção no combate a estas infracções, segundo a Procuradora-geral da República, foi criado na PGR o Gabinete de Cibercrime, com a missão de coordenar a actividade do Ministério Público na área da cibercriminalidade, bem como garantir a articulação com as entidades competentes na obtenção de prova digital, em tempo útil.

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