Director: Lázaro Manhiça

MOÇAMBIQUE precisa de ter uma lei para a recuperação e gestão de activos e estabelecer um gabinete para procedeer à investigação criminal, financeira e patrimonial dos indiciados de crimes de corrupção e outros que lesam o Estado.

A ideia foi reiterada ontem pela Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, para quem este seria um passo significativo para a prevenção e combate à criminalidade, em geral, ea organizada e transnacional, de modo particular.

Falando na sessão de perguntas dos deputados, na sequência do informe anual sobre o estado da justiça no país, apresentado esta quarta-feira, Buchili disse que a lei seria dissuasora e permitiria a recuperação de activos retirados ilicitamente do erário. 

“Para além da responsabilização dos infractoresnas componentes criminal, civil, financeira e disciplinar, a norma permitiria despojar os bens adquiridos ilicitamente, dissuadindo eventuais práticas ilícitas”, disse a PGR, acrescentando que uma proposta nesse sentido já foi submetida ao Conselho de Ministros.

Beatriz Buchili falou ainda da necessidade de o Ministério Público ter acesso directo aos sistemas de dados de determinadas instituições que se mostram relevantes na prevenção e combate à criminalidade e, especialmente, na recuperação de activos resultantes de actividades criminosas.

Disse ser igualmente fundamental a implementação das convenções internacionais, de modo a fortalecer a cooperação jurídica e judiciária internacional, consideradas essenciais para a prevenção e combate à criminalidade organizada.

Sobre os ataques armados na região Centro do país, a PGR referiu que aos órgãos da da administração da justiça e, particularmente, ao Ministério Público, cabe encontrar os autores, promotores e financiadores destas acções, para promover a sua responsabilização nos termos da lei.

Num outro contexto, Beatriz Buchili afirmou que o Ministério Público acolhea proposta da aprovação urgente de instrumentos legais que regulem o financiamento de partidos políticos, confissões religiosas e organizações não-governamentais.

A ideia, de acordo com Buchili, deriva da constatação da proliferação de confissões religiosas, organizações não-governamentais e partidos políticos que exercemactividadessem controlo efectivo por falta de regulamentação adequada.

“É um dos grandes desafios no combate ao crime organizado transnacional, especificamente os crimes económico-financeiros, pois estas instituições são susceptíveis de utilização por organizações criminosaspara o branqueamento de capitais,pondo em causa a sua idoneidade ou mesmo as envolvendo em eventuais esquemas de financiamento ao terrorismo”, esclareceu Buchili.

O informe anual da PGR não colheu consenso das bancadas parlamentares. Por um lado, a Frelimo defende que a magistrada trouxe informações claras e sucintas sobre o estágio da justiça no país e os mecanismos necessários para aperfeiçoar a prevenção e combate à criminalidade.

A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique convergem na ideia de que a PGR não conseguiu esclarecer as grandes questões de interesse nacional, entre as quais as dívidas ocultas, cujos autores destacam que ainda não foram julgados.

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