DEPUTADOS da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR) querem evitar que os recursos minerais que abundam no país se tornem numa maldição para os moçambicanos.
Esta é a posição assumida pelo presidente da CACDHL, António Boene, durante um seminário de formação daquela Comissão de Especialidade da AR, sobre a fiscalização da gestão de receitas e mudanças climáticas no sector da indústria extractiva, que realizou-se semana passada, no posto administrativo de Macaneta, província de Maputo.
Os parlamentares defendem que, ao invés de conflitos, os recursos minerais deveriam criar oportunidades para vencer os desafios que o país enfrenta, sobretudo no combate à pobreza.
“A prossecução das funções da Assembleia da República na indústria extractiva passa pela aquisição de conhecimentos sólidos sobre recursos naturais, bem como o modo de gestão sustentável que possa beneficiar todos os cidadãos”, disse, citado pela AIM.
Segundo Boene, os recursos minerais constituem uma “grande riqueza”, mas infelizmente, são finitos e não renováveis, “por isso, os proveitos advindos desta exploração devem ser equilibrados e partilhados entre todos os moçambicanos”.
A partilha, segundo Boene, vai propiciar um desenvolvimento integrado, sustentável e inclusivo, evitando, deste modo, a maldição da bênção que tem gerado conflitos, pobreza e assimetrias de desenvolvimento nos países onde abundam estes recursos.
Cerca de 55%dos deputados da presente legislatura entraram pela primeira vez no Parlamento. Por isso, Boene sublinha a importância de apetrechá-los de conhecimentos sobre os processos decorrentes na indústria extractiva para que saibam desempenhar o seu papel de fiscalizadoresdos recursos minerais existentes no país.
Por seu turno, a representante do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Lorena Mazive, destacoua necessidade de assegurar que as multinacionais que operam no sector dos recursos minerais no país cumpram com as suas obrigações, tais como o pagamento dos impostos para financiar projectos de desenvolvimento.
“Para uma melhor fiscalização é relevante que se tenha o domínio dos custos de investimentos feitos pelas empresas na fase de pesquisa e produção, para um melhor conhecimento e previsibilidade, mapeamento e monitoria dos projectos activos e inactivos, recursos produzidos e qualidade dos mesmos”, disse.
