AS escolas podem deixar de ter de ensinar o acordo ortográfico, caso vingue a acção que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT) entregou semana passada a um tribunal, em Portugal.

Segundo a Rádio Moçambique, a acção contra o acordo ortográfico no sistema de ensino público, entregue no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, impugna a Resolução n.º 8/2011, do Conselho de Ministros, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990 (AO-90).
Além da ANPROPORT, a acção é uma iniciativa do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros.

Artur Magalhães Mateus, primeiro autor da acção, jurista e membro do grupo, explicou à Agência Lusa que, caso a acção vingue, o AO-90 continua, mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

Em Maio passado, os mesmos autores tinham apresentado uma acção para anular a norma jurídica que aplica o AO-90. “A acção de sexta-feira segue-se a outras intentadas na administração pública (o mesmo objectivo que a de sexta-feira) e também temos apresentado petições”, disse Artur Magalhães Mateus, lembrando que decorre igualmente a recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não ia confundir os alunos, o responsável disse que “regressar a uma grafia correcta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

De acordo com Artur Magalhães Mateus, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender, e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO-90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.

A Resolução n.º 87/2011, do Conselho de Ministros (do XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates) mandou aplicar o AO-90 ao sistema de ensino a partir de 2011/2012.

Os autores do processo entendem que esta resolução contém “ilegalidades flagrantes” que o AO-90 “não está em vigor juridicamente” e que é “inconstitucional a vários títulos”.
“Já pedimos ao provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO-90”, salientou Artur Mateus, lembrando que a iniciativa de referendo ao acordo tem 32.800 assinaturas em papel, das 60.000 necessárias. - (AIM)

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