Director: Lazaro Manhiça

MAIS de um milhão de crianças está envolvido em actividades consideradas como sendo trabalho infantil em Moçambique.

Estes dados foram revelados ontem em Maputo por ocasião da discussão final da proposta do Plano Nacional de Acção para o Trabalho Infantil envolvendo o Governo moçambicano, através do Ministério do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e algumas organizações da sociedade civil.

Segundo o coordenador-residente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Igor Felice, a situação do trabalho infantil no país é preocupante, uma vez que o envolvimento de crianças em sectores como agricultura, negócio informal e trabalho doméstico é muito alto.

“Esta situação tem consequências no que concerne ao desenvolvimento das crianças, a capacidade destas terem uma vida saudável que não seja afectada pelos riscos do trabalho ao nível físico e psicológico e também a possibilidade das crianças entrarem com ferramentas no mercado de trabalho”, disse.

A ideia do plano, que deve ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, é reduzir o trabalho infantil no país através de acções coordenadas entre os vários actores da sociedade civil.

Pretende-se envolver a identificação das piores formas de trabalho infantil, levar a cabo trabalhos de sensibilização sobre a importância de ir à escola e o suporte aos pais através da protecção social e concessão de subsídios às famílias.

O plano cobre o horizonte 2014-2017, e as metas deverão ser monitoradas como forma de permitir os necessários ajustes.

Segundo Nordestina Sithole, ponto focal para o trabalho infantil no Ministério do Trabalho, tratou-se da última auscultação pública da concepção do Plano Nacional de Acção para o Trabalho Infantil.

A primeira auscultação nacional foi lançada em Setembro do ano passado pela Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Em Moçambique a promoção das oportunidades de emprego, em particular o trabalho digno, estão no centro da agenda nacional.

Por isso, o país ratificou a Convenção da OIT (n° 138, de 1973) sobre a idade mínima do acesso ao emprego e a n.º 182, de 1999, sobre as piores formas de trabalho infantil, em Junho de 2003. Moçambique também ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em Abril de 1994, e a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança em Julho de 1998.

Este plano surge como um compromisso com a necessidade de materializar esse quadro legal com o objectivo de criar uma estratégia nacional para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, a médio prazo, com foco nas piores formas definidas na Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil.

O plano permitirá que Moçambique esteja em consonância com a resolução tomada pelos membros da OIT de África na sua XI Reunião Regional Africana (realizada em Addis-Abeba, Etiópia, em Abril de 2007), que exortou a todos os Estados membros da região a implementarem planos nacionais de acção com vista à eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2015, como parte da Agenda do Trabalho Digno em África (2007-2015).

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