Director: Lázaro Manhiça

UM total de 3885 pessoas foram detidas pela PRM por desobediência ao estado de emergência, que vigorou nos últimos quatro meses, indica o relatório que o Chefe do Estado submeteu à Assembleia da República.

Do total de detidos, 2.054 foram submetidos a julgamento, 80% deles condenados a penas que variam entre 5 e 80 dias de prisão, convertidas em multas, indica o documento.

O relatório do Presidente observa ainda que, apesar das detenções, a Polícia pautou por uma “abordagem de sensibilização e uma postura pedagógica” face ao incumprimento das regras do estado de emergência.

Além do balanço das operações da Polícia, Nyusi avança que, das 90.505 empresas existentes no país, o impacto das restrições foi acentuado em 1.506, das quais 974 (integrando um total de 31.227 trabalhadores) optaram por suspender contratos.

A suspensão de contratos de trabalho é definida como uma “paralisação temporária” e a legislação moçambicana prevê que o empregador pague no primeiro mês 75% do salário, no segundo 50% e no terceiro 25%.

Por outro lado, segundo o relatório, um total de 21 empresas anunciaram o seu encerramento devido ao impacto das restrições e outras 144 foram forçadas a rescindir contratos, uma medida que afectou 2.409 trabalhadores.

“O Governo continua a fazer o acompanhamento da situação das empresas para aferir o cumprimento das medidas que foram adoptadas no âmbito do estado de emergência, a monitorizar o pagamento de salários e indemnizações aos trabalhadores cujos contractos foram rescindidos”, lê-se no relatório.

Além do sector de trabalho, o relatório aponta para a existência de desafios no transporte de material médico, que tem sido feito maioritariamente por voos comerciais.

As restrições adoptadas nos últimos quatro meses incluiam limitação de ajuntamentos, interdição de eventos e espaços de diversão, bem como a obrigatoriedade de uso de máscaras.

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