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Sexta-feira, 20 - Maio, 2022

JULGAMENTO DAS DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Juíz exige presença de advogados nas audiências

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O JUIZ Efigénio Baptista, que julga o caso das dívidas não declaradas, disse que na fase de audição das testemunhas e declarantes, os mandatários judiciais de todos os réus devem estar presentes no julgamento, porque podem ser levantadas matérias relacionadas com os co-réus.

Ontem, dada a ausência dos mandatários judiciais dos co-réus Armando Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Simone Mahumana e Naimo Quimbine, o juíz nomeou a advogada Alice Mabota como defensora oficiosa destes.

Baptista defendeu que tal se deve ao facto de aqueles terem conexões com o réu  Zulficar Ahmad, que estava a ser interrogado.

“A razão de nomear defensor oficioso para os réus que não estão a ser ouvidos pelo Tribunal  é para salvaguardar os interesses dos mesmos, devido à ausência dos seus advogados, para além da ligação directa entre as declarações do réu Zulficar com os co-réus que serão interrogados posteriormente” disse.

Explicou, a título de exemplo, que na audição do réu Zulficar se falou da Txopela Investiment, empresa que tem ligação com os co-réus Carlos António do Rosário e Gregório Leão, que serão ouvidos na próxima semana.

Referiu que os co-réus Armando Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Simone Mahumana e Naimo Quimbine, também estão conectados com esta empresa.

No entanto, Zulficar Ahmad, de 48 anos, acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de 100 mil de dólares, disse desconhecer Jean Boustani e a Privinvest.

Cremildo Manjate, 40 anos, outro réu ontem ouvido, é indiciado de ter recebido três milhões e 750 mil meticais. Em sede da audiência de discussão e julgamento, o réu referiu que o montante refere-se à venda de uma obra sua, localizada no bairro da Costa do Sol, entre os anos 2012 e 2013.

Entretanto, o juiz da causa deu ultimato ao mandatário judicial de Cremildo Manjate, Hélder Matlhaba, por interromper a representante do Ministério Público quando interrogava o réu.

“Hoje é a segunda vez que se exalta aqui no julgamento e o Tribunal não aceita esse comportamento. Aliás, todos os intervenientes processuais têm espaço para falar, mas sempre mediante a autorização do juiz”, disse.

Efigénio Baptista precisou que, se o advogado Hélder Matlhaba voltasse a falar sem autorização e  se exaltar, iria ordenar a sua retirada voluntária da sala e, recusando-se, iria recorrer ao uso  da força pública.

“Não é correcto o advogado dizer que o MP tem clara intenção de prejudicar o seu constituinte. O MP é titular da acção penal, mas não havendo matéria pode pedir a absolvição do réu”, disse. 

Sheila Marrengula, magistrada do MP, refutou as acusações do advogado Matlaba, segundo as quais pretendia dar rasteiras aos réus e pediu respeito ao seu trabalho.

“Na minha actuação como magistrada sempre pautei pela objectividade e respeito, tal como estou a fazer desde o início do julgamento. Desde o início da audição, o réu está calmo e responde às questões com serenidade”, disse.

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