POR CONFLITO DE INTERESSE: Chivale impedido de continuar a defender seus constituintes

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HÉLIO FILIMONE 

O TRIBUNAL impediu ontem (19) o advogado Alexandre Chivale de continuar a exercer a defesa dos co-réus António Carlos do Rosário, Inês Moiane e Elias Moiane, por ter detectado incompatibilidades nos presentes autos de julgamento do caso “Dívidas Não Declaradas”, em que o Estado foi lesado em 2.2 mil milhões de dólares. 

Em causa estão dois requerimentos do Ministério Público que apontam, primeiro, para o facto de o causídico Chivale ser administrador da empresa Txopela Investimentos, uma das entidades que recebeu, dissimulou e branqueou milhões de dólares pagos pela Privinvest. Estes fundos, como apontou o Ministério Público, serviram para comprar vários imóveis a favor do réu António Carlos do Rosário. 

Igualmente, o causídico detém, segundo a acusação, 75 por cento do capital como sócio da empresa Dandula, que gere os activos imobiliários adquiridos pela Txopela Investimentos com base nos fundos resultantes do calote, ora em julgamento. 

Conforme argumentou Ana Sheila Marrengula, representante do Ministério Público, está também o facto de, na qualidade de colaborador do SISE, uma entidade do Estado, o causídico estar a exercer ou patrocinar causas contra o próprio Estado, a quem presta serviços. 

No concernente aos imóveis, o juiz da causa, Efigênio Baptista, ordenou a exoneração da Txopela Investimentos como fiel depositária por não ter sido nomeado pelo tribunal, no despacho que determinou a penhora. 

Ordenou também ao administrador da Txopela, neste caso o advogado Alexandre Chivale, a abandonar, em cinco dias úteis, os referidos activos imobiliários e, em igual prazo, entregar as chaves ao tribunal a fim de passa-las à Direcção Nacional do Património do Estado, como fiel depositária. 

Outrossim, o tribunal declarou que o advogado Alexandre Chivale seja ouvido como declarante nos presentes autos, em data ainda por ser determinada. 

Num breve comentário à decisão tomada pelo tribunal, Chivale afirmou que sai de cabeça erguida e que, por outras vias, continuará a exercer o seu trabalho. Sublinhou que não está abalado pela decisão tomada. 

Entretanto, por entender que o réu António Carlos do Rosário ficou abalado pela decisão de impedimento do seu advogado de defesa, o tribunal interrompeu o julgamento. Considerou que Do Rosário não estava em condições de responder a mais perguntas.

Assim, a audição do antigo director da Inteligência Económica do SISE e PCA das empresas PROINDICUS, EMATUM E MAM será retomada amanhã, pelo nono dia.

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