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AR já aprecia a Conta Geral do Estado

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A Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Esperança Bias, já iniciou a apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2017, cuja realização da despesa atingiu 247.2 mil milhões de meticais, o correspondente a 90,8 por cento do orçamento anual.

O Orçamento do Estado para 2017 estava fixado em pouco mais de 272.2 mil milhões de meticais, dos quais 186.3 mil milhões provenientes de receitas do Estado e com um défice de 85.9 mil milhões financiados por via de créditos e donativos.

Bias referiu-se aos avanços e melhorias operadas pelo Governo no que tange a executarão orçamental em 2017, bem assim no cumprimento rígido das recomendações do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

O documento, já em apreciação e debate no Parlamento, refere que do total da despesa 148.7 mil milhões de meticais foram para o funcionamento dos órgãos do Estado a nível central (81.4 mil milhões), provincial (23.0), distrital (41.8) e autárquico com 2.3 mil milhões.

Para além do seu funcionamento, o Estado gastou 85.0 mil milhões de meticais em despesas com o pessoal, onde se destaca o pagamento de salários e remunerações aos funcionários e agentes do Estado, rubrica que absorveu 82.4 mil milhões.

As despesas com bens e serviços atingiram o montante de 22.0 mil milhões de meticais, enquanto, de acordo com a CGE-2017, os encargos da dívida e as transferências correntes tiveram uma execução de 18.1 e 20.4 mil milhões, respectivamente.

A Conta Geral do Estado refere o nível de execução orçamental de 2017, que representa um crescimento de 1,3 por cento em termos reais relativamente a igual período do exercício económico anterior.

Acrescenta que a distribuição das despesas por níveis de gestão mostra que os órgãos e instituições de âmbito central absorveram o equivalente a 67,8 por cento da despesa total, tendo os órgãos de âmbito distrital, provincial e autárquico absorvido o equivalente a 18,2, 17,5 e 1,5 por cento respectivamente.

O documento indica igualmente que em 2017 a política orçamental do Estado prosseguiu com a consolidação fiscal e esteve direccionada para a melhoria das fontes de arrecadação de receitas, apostando na implementação de reformas de política tributária e de modernização da administração e de procedimentos na colecta de receitas.

Priorizou igualmente a alocação de recursos em acções nucleares de aumento da oferta de bens e serviços públicos essenciais à população e de investimentos produtivos.  

No entanto, a bancada parlamentar da Frelimo renui-se, segunda-feira, para fazer uma apreciação prévia deste documento e preparar as suas posições, tendo concluído que a boa governação e transparência financeira na gestão da coisa pública evoluiu em 2017.

Falando em conferência de imprensa, em Maputo, o porta-voz do encontro, António Niquice, disse que o documento em debate hoje mostra que o Governo tem estado a cumprir, de forma escrupulosa, as recomendações deixadas pela AR e pelo Tribunal Administrativo (TA) no que concerne à gestão da coisa pública, apesar de o país não ter apoio financeiro externo.

“Nesta dinâmica institucional e analisada a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2017, existem avanços bastante significativos relacionados com a gestão macroeconómica e transparência de boa governação”, disse Niquice.

Acrescentou que, infelizmente, a Conta Geral do Estado de 2017 menciona casos de má gestão de funcionários e agentes do Estado que intervêm na gestão financeira, a quem a bancada recomenda a tomada de medidas legais para a sua responsabilização.

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