CASO “DÍVIDAS NÃO DECLARADAS”: Extraviadas 34 páginas do processo

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TRINTA e quatro páginas de matéria relevante do processo do caso “Dívidas Não Declaradas” foram extraviadas, segundo deu a conhecer ontem a representante do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula.

Segundo a magistrada, estranhamente as folhas desapareceram dos autos, depois da juíza Evandra Uamusse, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, ter proferido um despacho de apreensão de mais apartamentos pertencentes ao réu António Carlos do Rosário, antigo Director de Inteligência Económica do SISE e Presidente do Conselho de Administração das empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM.

A procuradora referiu que constavam informações sobre contratos de compra e venda de imóveis entre a Txopela Investimentos, a qual o Ministério Público associa ao réu Do Rosário e as empresas Paraíso de Férias e Deco, que venderam os apartamentos.

Constam igualmente contratos de imóveis entre a Txoplela Investimentos e as empresas Paraíso de Férias e a Dandula. Esta última tem como administrador o advogado do réu, Alexandre Chivale. Este é também administrador da Txopela Investimentos, empresa proprietária da IRS, filial da Privinvest. 

Segundo explicou  Ana Sheila Marrengula, constam igualmente dos documentos extraviados dos autos procurações a favor do causídico Alexandre Chivale.

“Esta situação é grave. Por isso estou com dificuldades de formular questões relacionadas com a matéria porque foram extraviadas as respectivas folhas” – referiu a procuradora.

Por seu turno, o juiz Efigênio Baptista explicou que as páginas que desapareceram do processo principal do caso das dívidas não declaradas, não era informação que beneficiasse ao réu António Carlos do Rosário. Disse que as folhas faziam referência à apreensão dos seus imóveis. 

“As páginas sumiram e resta saber quando é que isso aconteceu. Contudo, o tribunal tem remédio para tudo e vai solicitar novamente os documentos ao advogado Alexandre Chivale, pessoa que os juntou nos actos, tanto é que o Ministério Público assim o requereu ontem. As 34 páginas sumiram sem antes o tribunal ter a oportunidade de vê-los porque o processo ainda não tinha chegado às minhas mãos. Como o tribunal previa isso, tem um processo de reforma que possibilitará a sua reposição”, disse o juiz.

Entretanto, questionado sobre os nove milhões de dólares que a Txopela Investimentos transferiu para a M Moçambique Construções Limitada, de Fabião Mabunda, a mando da Privinvest, o réu António Carlos do Rosário disse que foi ele que ordenou e era para pagar operações do SISE. Justificou que a M Moçambique Construções Limitada foi usada como um veículo do SISE e que o valor não era para o casal Ângela Leão e Gregório Leão, ex-Director-Geral do SISE.

O réu negou ter ordenado pagamentos por parte da Txopela de mais de 450 mil e 454 mil euros, respectivamente, para a compra de apartamentos à imobiliária Deco e outros 29 milhões ao Paraíso de Férias, para o mesmo efeito na cidade de Maputo.

Confrontado pelo Ministério Público sobre o extracto bancário que aponta para o recebimento, a título de salário de 238 mil meticais mensais, e um cumulativo de pouco mais de um milhão e 900 mil meticais como PCA da PROINDICUS, o réu Do Rosário recusou-se a dar detalhes.

HÉLIO FILIMONE
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