CTA contesta proteccionismo aos transportadores zambianos

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A CONFEDERAÇÃO das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou-se preocupada com a recente introdução da taxa de migração, associada às diversas medidas tomadas pelas autoridades zambianas, considerando-as “claro proteccionismo aos transportadores deste país”.

Em comunicado de imprensa, a CTA explica que a República da Zâmbia procedeu à introdução de taxas de migração aplicáveis apenas aos cidadãos estrangeiros, implementando, prontamente, a respectiva tabela de preços, desde Junho do corrente ano.

“A título exemplificativo, foi também introduzida a proibição do enchimento de tanques de reserva de combustível aos camiões estrangeiros, visando obrigar que estes adquiram este produto no território zambiano, bem como taxas rodoviárias, para além da obrigatoriedade de destinar à República da Zâmbia, 50% da carga transportada”, refere a CTA.

O organismo representativo do sector privado nacional entende, nesse contexto, que as medidas introduzidas pelas autoridades zambianas prejudicam, em particular, os moçambicanos que, para além da perda de tempo, vêm os seus custos de operação aumentarem na ordem de cerca de 15%, tornando a actividade de transporte rodoviário de carga para aquele país (ou em trânsito) insustentável.

“Julgamos que estas medidas têm sido tomadas, de forma unilateral, pelo Governo da Zâmbia. Afectam em grande medida a competitividade no exercício da actividade de transporte rodoviário de carga nacional e regional. Eles deveriam passar por uma concertação a nível dos órgãos da SADC”, considera a CTA.

Para a fonte, agindo deste modo, iria se salvaguardar o processo de construção e implementação dos protocolos da região, relativos à integração regional, especialmente, no que à criação de facilidades de negócio entre os estados-membros diz respeito.

O sector privado nacional destaca ainda que a forma de actuação do Governo da  Zâmbia viola acordos por si subscritos relativamente às políticas adoptadas pela SADC, no âmbito dos transportes rodoviários, para os quais os estados-membros acordaram em desenvolver uma política harmonizada de transportes que salvaguarde os princípios de igualdade de tratamento, não discriminação, reciprocidade, concorrência justa, condições operacionais harmonizadas e que promovem a criação de um sistema integrado de transporte rodoviário na região.

O comunicado aponta também que, para além de desencorajar completamente os operadores de transporte rodoviário de carga internacional, as medidas implementadas pela Zâmbia prejudicam sobremaneira a arrecadação de receitas através de impostos ao Estado moçambicano.

“Isso acontece dado o não exercício da actividade por parte dos transportadores rodoviários nacionais, devido à falta de capacidade para custear as despesas decorrentes de todo um conjunto de taxas que têm estado a ser implementadas pela Zâmbia, por um lado, e, por outro, podem concorrer para o desencorajamento da escolha dos nossos portos e corredores de desenvolvimento, especialmente os da Beira, como destino de carga diversa, com o intuito de evitar o trânsito rodoviário para qualquer país da região, via República da Zâmbia”, realça.

Joana Macie
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