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Sexta-feira, 29 - Março, 2024

Ministra da Justiça dissipa equívocos sobre Lei de Liberdade Religiosa

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A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz existir mal-entendidos sobre a proposta de Lei de Liberdade Religiosa em Moçambique, aprovada pelo Governo e que ainda espera ser debatida e aprovada pela Assembleia da República (AR).

Kida refere que há uma tentativa de se fazer entender à sociedade que a mesma lei já foi aprovada e está em vigor no país.

Segundo a ministra, citada pela AIM, esta informação não constitui verdade, uma vez que o instrumento ainda não passou pelo “crivo” da AR, órgão com legitimidade para aprovar leis em Moçambique.

No que tange ao ponto “mais polémico” da proposta de lei em questão, o pagamento de impostos, a ministra tranquilizou as igrejas e a sociedade, no geral, no sentido de que só serão sujeitas ao imposto as igrejas que se comprovar que têm algum encaixe financeiro decorrente da actividade que exercem.

“Já percebi que há alguma preocupação. Não se está a dizer que todas as igrejas têm que pagar taxas. Mas aquelas que eventualmente, no processo da sua existência, cobram alguma coisa, elas devem pagar”, assegurou.

Foto: Arquivo

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