Ministro das Finanças vai hoje ao Parlamento

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O MINISTRO da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, vai hoje à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (AR) prestar esclarecimentos sobre a conta geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2020.

Trata-se de uma matéria inserida no rol das questões a serem apreciadas pela Assembleia da República na IV sessão ordinária, cujos trabalhos iniciaram na quarta-feira da semana passada.

Ainda hoje, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se para apreciar, na generalidade e na especialidade, a proposta de resolução sobre o Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial(PNDT).

Esta comissão deverá igualmente apreciar o Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de Ka-Nyaka, no município de Maputo, e parte do distrito de Matutuine, na província de Maputo.   

Em paralelo, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género Tecnologias e Comunicação Social aprecia a proposta de revisão da Lei 10/2017 de 01 de Agosto, referente ao Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e o Parecer da Proposta de Resolução que ratifica a adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, relativo aos direitos dos idosos em África.

Por sua vez, a Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) aprecia, em plenário, a proposta de lei que define as Regras e Critérios de Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente reúne-se para apreciar a proposta de resolução atinente ao Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial, bem como a proposta de resolução do Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de Ka-Nyaka, e parte do distrito de Matutuine.

A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP) vai se reunir para harmonizar as questões e agendar a data da realização da audição parlamentar com o Ministro do Interior, Amade Miquidade.

A Comissão de Relações Internacionais de Cooperação e Comunidades reúne-se para apreciar os pareceres sobre a adesão de Moçambique à Carta Africana sobre Idosos e a Adesão de Moçambique à Carta Africana sobre pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraquexe.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações vai reunir-se para apreciar os relatórios das audições realizadas aos membros do Governo moçambicano. A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) vai promover um debate, a nível da Comissão, sobre o Ante projecto do Código de Ética Parlamentar.

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