AINDA no domínio da gestão e governação económica, o Presidente da República afirmou que o país continuou a envidar esforços para o fortalecimento dos corredores de desenvolvimento, como veículo de integração regional e, neste contexto, avançou com a supressão de taxas e revisão de tarifas, no âmbito do Protocolo de Serviços da SADC.
Os desafios apontados pelo Chefe do Estado nesta área temática prendem-se com a necessidade de uma transformação estrutural da economia que leve a um crescimento sustentado, através da geração de mais empregos e renda; garantir uma gestão macro-económica equilibrada e prudente, com ênfase para a dívida pública e sua sustentabilidade; incrementar o acesso ao financiamento bancário, que continua a ser limitado, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas, bem como a necessidade de mitigar o custo de crédito.
Prendem-se ainda com a necessidade de assegurar que a transformação económica do país seja virada para actividades com mão-de-obra intensiva e que possam criar condições para que os homens e mulheres pobres e os jovens recém-formados tirem mais benefício do crescimento elevado da economia e alargamento da base tributária e alteração da estrutura das exportações, beneficiando do incremento da indústria transformadora e da promoção de ligações empresariais entre os grandes projectos e as pequenas e médias empresas.
Sobre a governação corporativa, Filipe Nyusi informou que é uma área com grande espaço para melhorias e que Moçambique continua a melhorar o quadro regulador da actividade seguradora, com a produção de normas regulamentares e fiscalização. Notou que o país regulamentou, por exemplo, o mercado de capitais, com destaque para a definição do regime jurídico e regulamentação da colocação, subscrição, emissão e negociação das obrigações de tesouro, bem como da obrigatoriedade das grandes empresas de petróleo, gás e carvão estarem inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique.
Moçambique regulamentou igualmente a expansão e modernização dos serviços financeiros, estabelecendo as condições legais que permitem ao Banco de Moçambique promover o desenvolvimento de um sector financeiro inclusivo, nomeadamente através da expansão do acesso aos serviços financeiros a todo o território nacional e outros produtos bancários.
Como resultado de melhorias no ambiente de negócios, o país conseguiu recuperar 15 pontos na classificação do “Doing Business”, passando para a posição 127.ª em 2014, mercê dos avanços significativos na melhoria da regulamentação sobre insolvência, simplificação dos procedimentos de registo de propriedade e de acesso ao crédito, entre outros.
O país aprovou, ainda, a Política de Responsabilidade Social no sector mineiro em 2014, instrumento que permite melhorar a harmonização, coordenação e integração das actividades das empresas ao nível local (provincial e distrital), evitando a descoordenação e actuação em acções de responsabilidade social de forma “ad hoc” até então verificados.
Nesta área os desafios apontados referem-se à necessidade de incrementar a capacidade de implementação de códigos de governação corporativa; criação de um regulador nacional de governação corporativa independente para, de forma focada e orientada, liderar a produção de um sistema de relatórios regulares sobre diversas actividades e acelerar a implementação dos planos de acção acordados entre os grupos de trabalho sectoriais relacionados com a parceria público-privada.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
No domínio do desenvolvimento económico o Presidente Filipe Nyusi observou que Moçambique tem estado a desenvolver esforços para garantir a participação da juventude na criação de oportunidades de emprego e auto-emprego, para a elevação da sua capacidade de intervenção no contexto do desenvolvimento nacional, através do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis.
Foram introduzidas reformas indispensáveis para a melhoria do desempenho escolar dos alunos do Ensino Primário, com particular destaque para a introdução de um novo currículo; a formação de professores e de gestores educacionais e o incremento das acções de supervisão pedagógica. A taxa líquida da escolarização da rapariga teve uma evolução positiva nos últimos quatro anos e mais especificamente entre 2013 e 2014 o país evoluiu de 77.4 porcento a 80 por cento, ultrapassando a meta do quinquénio, estabelecida em 73 por cento. Igualmente registaram-se progressos significativos na área do combate e prevenção ao HIV & SIDA.
Moçambique também registou avanços significativos no aumento da taxa de cobertura de água; saneamento rural; no estabelecimento do quadro estratégico para a massificação de energias renováveis; na facilitação do acesso ao transporte ferroviário; na implementação de reformas para expansão da cobertura da banca e disponibilidade de micro-finanças e expansão de acesso a tecnologias de informação e comunicação nas zonas rurais.
Nesta área temática os desafios apontados e documentados no relatório prendem-se com a necessidade de melhorar a qualidade e a eficácia do processo de ensino e aprendizagem nos níveis primários; a necessidade de aumentar os valores alocados para o Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis no domínio de emprego e auto-emprego; massificação do acesso à habitação condigna, principalmente para os jovens; a necessidade de melhorar as actividades de colaboração entre os programas de HIV & SIDA e tuberculose; necessidade de melhorar a qualidade de energia fornecida à população e aumentar para o alcance quase que universal do acesso à energia e a necessidade de melhorar cada vez mais a resposta às calamidades naturais a nível institucional de previsão, gestão e capacidade técnica, bem como das instituições trabalharem a nível das comunidades.
Nyusi concluiu a sua intervenção referindo que o país iniciou a 15 de Janeiro de 2015 um novo ciclo de governação, que assenta na promoção de um crescimento económico inclusivo e sustentável, aumento do emprego, da produtividade e competitividade da economia e manutenção da paz e estabilidade, por forma a assegurar o bem-estar do povo moçambicano.
Realçou que a conjuntura económica mundial, caracterizada pela redução do preço das principais “commodities”, fortalecimento do dólar norte-americano e retracção de investimentos, tem estado a influenciar negativamente o cenário macroeconómico de Moçambique. Salientou que o país tem estado a ser afectado por calamidades naturais severas, quer pelo fenómeno de chuvas intensas e cheias, quer por secas em algumas regiões, que destruíram infra-estruturas socio-económicas.
Estes factores afectaram negativamente o sector produtivo e agravaram a situação económica, tendo levado o Governo a reorientar recursos para minorar os impactos desses eventos climáticos extremos.
O Chefe do Estado enfatizou que a manutenção da paz efectiva é um outro desafio que Moçambique enfrenta. Reafirmou o compromisso de Moçambique para com os princípios do Mecanismo Africano de Revisão de Pares e a disponibilidade do país para o seu contínuo aperfeiçoamento, bem como para a partilha de boas práticas e experiências neste domínio.
