O GOVERNO autorizou a realização de eleição intercalar no município de Nampula, na sequência do impedimento permanente por morte de Mahamudo Amurane, assassinado a 4 de Outubro corrente.
Neste contexto, o Governo vai notificar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para efeitos de marcação da data da realização do sufrágio, segundo explicou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, à saída, ontem, da 37.ª sessão ordinária deste órgão.
“Em termos de competência, impunha-se ao Governo decidir sobre a realização da eleição. Agora será notificada a Comissão Nacional de Eleições, a quem cabe prosseguir com o processo, nomeadamente propondo a data da realização, e é isso o que vai acontecer”, explicou Comoana.
Actualmente, o município de Nampula está a ser gerido interinamente pelo presidente da Assembleia Municipal, Manuel Tocova.
Ainda na sessão de ontem, o Governo aprovou uma proposta de lei para o combate ao terrorismo e todas as suas acções conexas. O documento, a ser submetido à Assembleia da República, estabelece um quadro legal para a prevenção e combate a este fenómeno e punição dos seus promotores.
A porta-voz do Governo esclareceu que a proposta visa igualmente definir mecanismos de previsão, identificação e neutralização de actos terroristas, seus agentes e ainda assegurar a concretização dos acordos e tratados internacionais sobre a matéria.
“O Código Penal já prevê e qualifica o terrorismo como um dos tipos legais de crime, previsto e punível. O que o Governo está a fazer é criar um instrumento específico, dadas as características específicas deste crime e tendo em conta a prática internacional”, explicou Comoana.
A porta-voz do Conselho de Ministros afirmou que as penas previstas nesta proposta variam de acordo com a gravidade do acto praticado e do grau de envolvimento.
Ana Comoana justificou que a aprovação desta proposta de lei tem a ver com a necessidade de prevenção e combate a actos terroristas, no quadro das medidas de controlo contra todo o tipo de crimes.
“É uma proposta que já existia e passou pela elaboração, harmonização ao nível de todas as instituições envolvidas e relevantes, e só depois veio à apreciação ao nível do Conselho de Ministros para ser aprovada”, reiterou Comoana.
