ESTA semana o Governo acusou a Renamo de violação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares homologado a 5 de Setembro de 2014 pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder daquele partido, Afonso Dhlakama.
O chefe da delegação governamental no diálogo com a Renamo, José Pacheco, disse esta segunda-feira que homens armados da Renamo fixaram base em Riguè, no distrito de Mabote, na província de Inhambane.
Na sequência, José Pacheco disse que a 27 de Fevereiro forças da Renamo movimentaram-se e fixaram base em Chissanhane, no distrito de Funhalouro, onde permanecem até ao momento. Uma parte do grupo movimentou-se para Comane, no distrito de Chigubo, província de Gaza, onde igualmente permanece estacionado.
Confrontado com esta denúncia, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, não quis se pronunciar sobre o assunto, alegando que o mesmo não havia sido tratado na mesa do diálogo. Macuiana disse esperar que o Governo apresente um documento levantando esta questão.
Em benefício da dúvida, queremos acreditar que ao movimentar os seus homens de um ponto para outro, a Renamo fá-lo para efeitos de integração e não para fins que nos já havia habituado antes da assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades.
Em várias ocasiões e sobretudo nas rondas do diálogo em curso no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, a Renamo reafirmou o seu compromisso com a paz e estabilidade do país, a sua renúncia à violência e, acima de tudo, o cumprimento escrupuloso do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares.
Contudo, o partido liderado por Afonso Dhlakama recusa-se a entregar ao Governo a lista dos seus homens a serem enquadrados e integrados nas Forças de Defesa de Moçambique (FADM) e na PRM. Antes mesmo de apresentar a lista a Renamo exige, insistentemente, que esse enquadramento e integração sejam efectivados observando-se o princípio de paridade.
O diálogo no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano está num vaivém, refém das exigências da Renamo, que assumem um carácter de imposição. Ou seja, o diálogo não evolui para outras questões que remanescem da agenda porque a Renamo não quer “largar o pássaro na mão” que conseguiu mercê das cedências do Governo em sede do diálogo político.
Como consequência dessa letargia do diálogo observadores militares internacionais de quatro países que integram a Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) já deixaram Moçambique de regresso à proveniência. Isso é preocupante e eventualmente representa um desafio à nossa capacidade interna de criar novos consensos sobre o que ainda nos divide.
Se dentro do período de 135 dias inicialmente acordado entre o Governo e a Renamo para actuação da EMOCHM não foi possível cumprir todas as etapas inerentes ao cronograma das suas actividades somos cépticos quanto ao sucesso desta missão no final de mais 60 dias consensualmente aceites pelas partes para a sua prorrogação, sobretudo porque a Renamo inste nas suas pretensões.
Afonso Dhlakama reitera que se o projecto do seu partido de criação de autarquias provinciais não passar na Assembleia da República, onde já deu entrada, nada mais lhe restará senão avançar na governação daquelas províncias, mesmo que tenha que recorrer à força.
A ser materializada esta decisão, além de constituir uma aberração e uma autêntica afronta às leis e ao Estado de Direito Democrático, é própria de um partido e líder que querem continuar a perpetuar o sofrimento dos moçambicanos, povo amante da paz, através da violência das armas.
Para nós, independentemente de o projecto ter ou não mérito e que provavelmente seja aprovado pelo Parlamento, indignam-nos as promessas que Afonso Dhlakama continua a fazer nos seus discursos divisionistas de nomear presidentes de conselhos provinciais, considerando que o próprio projecto já nas mãos da Assembleia da República refere, no seu artigo 20, que “o presidente do conselho provincial é o órgão executivo singular da autarquia provincial eleito por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados na área da autarquia provincial”.
Ora, isto, tal como entendemos, pressupõe a eleição desses órgãos e não a sua nomeação como tem estado a sugerir o líder da Renamo.
