O GOVERNO anunciou, esta semana, a extinção da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), instalada a 1 de Outubro de 2014 com a missão de monitorar a implementação do acordo sobre a matéria, assinado a 5 de Setembro do ano passado.
Trata-se de uma decisão soberana, baseada na avaliação dos resultados concretos do trabalho feito pela equipa ao longo dos oito meses que durou a missão, compulsando, naturalmente, o impacto financeiro da sua manutenção.
Quando se instalou a EMOCHM a expectativa dos moçambicanos era que fosse acelerado não só o processo de supervisão e garantia da cessação das hostilidades militares, como também a desmilitarização e integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), ou ainda a sua inserção social e económica.
Em duas ocasiões o Governo prorrogou a missão da EMOCHM para permitir que resultados concretos pudessem surgir do trabalho dos setenta peritos militares do Governo e da Renamo e 23 internacionais. No entanto, e apesar desta vontade do Governo, os resultados teimavam em não aparecer.
Durante os oito meses que durou a missão, o Governo investiu cerca de 540 milhões de meticais em despesas de manutenção da missão, nomeadamente de funcionamento e de investimento.
Está claro que a paz que os moçambicanos perseguem não tem preço mas, avaliando pelos passos dados para garantir a sua efectividade, vemos razoabilidade na decisão do Governo de extinguir a missão, até mesmo por razões dos custos que a mesma acarretava para o Estado.
Na verdade, há razões estruturais que ditaram a letargia da EMOCHM, a principal das quais tem a ver com as dificuldades que a Renamo foi criando à fluidez do diálogo político no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
É que é em sede deste diálogo onde a Renamo tinha de apresentar a lista nominal dos homens que tem disponíveis para integrarem a Polícia e as Forças Armadas, depois do que se caminharia para a fase de integração económica e social.
Ora, sem estes elementos à mesa, não só o diálogo não avançou como também ficaram a marcar passo todos os processos subsequentes. E foi a meio de todo este cenário que a EMOCHM foi-se tornando numa missão ociosa e dispendiosa para o Estado, acabando por exigir do Governo a tomada de medidas para evitar a manutenção da situação que era claramente desfavorável para o Estado moçambicano.
Para nós foi refrescante ouvir o Governo assumir que o fim da EMOCHM não significa, necessariamente, o descalabro do processo, uma vez que ele vai continuar mas desta feita com mediadores nacionais.
Nós acreditamos na capacidade dos moçambicanos de garantir essa observação e fiscalização do processo de pacificação, mesmo porque é aos próprios moçambicanos que interessa ter o país em paz para que possam trabalhar e desenvolver o país.
Acreditamos também que ao extinguir a EMOCHM o Governo deu um sinal claro ao mundo de que está na disposição de olhar mais para a sua capacidade e potencial de solucionar os seus problemas, sem estar, necessariamente, a dispensar a colaboração dos parceiros internacionais que são bem-vindos sempre que a sua presença no país se mostre indispensável.
A nossa expectativa é que o diálogo no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano continue e avance, e que rapidamente se ultrapassem os pontos de discórdia para que os moçambicanos se possam concentrar numa agenda comum orientada para o desenvolvimento do país.
Esperamos é que a Renamo possa, enfim, apresentar à mesa de negociações elementos que permitam o avanço do diálogo, mesmo porque há muitos moçambicanos nas suas fileiras que dependem dessa decisão para retomar as suas vidas com normalidade, e voltar a ter esperança na vida.
É pensando nesses moçambicanos e em todos os outros que têm o seu futuro ancorado nos impasses do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano que pensamos estar na hora de se procurar, em cada ronda de diálogo, mais elementos para aproximar as posições, do que motivos para extremar as diferenças.
