A proposta de revisão do Código de Estrada, aprovada ontem em Conselho de Ministros, visa aprimorar os mecanismos de fiscalização e controlo de contravenções, em particular condutores de transporte de passageiros e carga, bem como introduzir câmaras de videovigilância na via pública para fins rodoviários.
Espera-se que o próximo Código contribua para disciplinar a condução e, consequentemente, reduzir o índice de sinistralidade rodoviária no país. Só no primeiro trimestre deste ano foram registados mais de 148 acidentes de viação, que resultaram em pouco mais de 120 mortos.
As reformas, segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, destinam-se, ainda, a adequar as normas à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional e à mobilidade sustentável, harmonizando-as com as normas penais do país; incluir novas tipologias de veículos, como eléctricos, a gás e híbridos, e introduzir o sistema de carta de condução por pontos, em que a cada infracção grave o condutor pode ver a carta suspensa.