Quinta-feira, 30 Maio, 2024
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Chande deve continuar a defender a legalidade e justiça

Por admin-sn
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Garantir os direitos dos particulares, defender a legalidade e justiça para os cidadãos lesados pela Administração Pública são desafios importantes para o Provedor de Justiça, Isaque Chande, para os próximos cinco anos.

Os desafios foram apresentados pela presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, durante o acto de posse para o segundo mandato na função de Provedor da Justiça.
Bias considera ainda a reeleição de Chande ao cargo como um reconhecimento do trabalho que vem realizando em prol dos cidadãos que se sentem lesados pelas decisões dos órgãos da justiça.

Reeleito por dois terços de votos dos deputados da Assembleia da República, para mais cinco anos, o Provedor de Justiça tem a tarefa de apreciar casos que são submetidos pelos cidadãos inconformados pela acção da Administração Pública e produzir recomendações aos órgãos competentes para repararem ou prevenirem ilegalidades e injustiças, mencionou.

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