EDITORIAL

MUITOS passos vêm sendo dados não apenas no campo legislativo como também no âmbito operacional visando retirar o país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GIFIM).

A entrada de Moçambique nesta lista, cujo anúncio aconteceu em 2022, sinalizou, que o país não havia eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo daí a urgência de desencadeamento de acções para suprir as lacunas no combate a estes males.

Aliás, é neste contexto que o Presidente da República promulgou e mandou publicar ontem no jornal oficial (Boletim da República) a lei de revisão da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Em paralelo, o Conselho de Ministros tem vindo a reforçar o papel das instituições no combate a este mal que não só afecta a economia, mas também empobrece as famílias.

O exemplo disso foi a recente criação do gabinete para a gestão de activos que tem como responsabilidade primária zelar pelos bens apreendidos e/ou recuperados no quadro do combate às actividades ilícitas.

Adstrito ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), a criação deste gabinete sinaliza o foco do Governo no combate ao branqueamento de capitais.

Aliás, tal como foi noticiado, acredita-se que o reforço das capacidades da instituição nestes domínios vai contribuir para a estabilidade financeira, credibilidade internacional, desenvolvimento sustentável e quiçá, catapultar a atracção do investimento.

Com a medida oficializada através de um Decreto, o MEF também assumiu formalmente a gestão do Comité Executivo de Coordenação para a Remoção de Moçambique da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional.

Como que a confirmar que as medidas contra o branqueamento de capitais não se resumem à aprovação de normas, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique anunciou ter rastreado, de Janeiro de 2020 a Outubro de 2023, mil milhões de meticais, por suspeita de associação a práticas criminosas.

A desconfiança foi despertada depois da verificação de depósitos em numerário de forma parcelada, tendo-se verificado, posteriormente, a sua circulação em diversas contas bancárias, dissimulando e utilizando canais legítimos para a exportação ilícita de capitais, sob o pretexto de importação de mercadorias.

Porque não é possível enumerar todas as acções levadas a cabo neste domínio, acreditamos estarem aqui alguns dos exemplos elucidativos do trabalho que, apesar de ainda insuficiente para a saída da lista cinzenta, contribuirá para a eliminação das deficiências estratégicas identificadas no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Moçambique.

São acções que embora exijam liderança ao mais alto nível por parte das instituições do Estado, a sua concretização plena requer também o cometimento de todos os sectores da sociedade moçambicana, onde cada um deve fazer a sua parte.

Resumindo e concluindo, entendemos nós que a saída de Moçambique da lista cinzenta exige que todos sejamos vigilantes e denunciemos às autoridades quaisquer suspeitas de conduta ilícita. 

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