Segunda-feira, 24 Junho, 2024
Início » Parlamento aprova Lei de Protecção da Pessoa com Deficiência

Parlamento aprova Lei de Protecção da Pessoa com Deficiência

Por admin-sn
867 Visualizações

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na especialidade, a proposta de Lei de Protecção da Pessoa com Deficiência.

Ao abrigo deste instrumento, a importação de veículos especializados, aparelhos, meios auxiliares e protectores solares destinados a pessoas com deficiência passará a beneficiar de isenção de taxas aduaneiras.

A mesma obrigará, igualmente, à priorização da pessoa com deficiência na assistência e protecção em casos de emergência.

Leia mais…

the_ad_group(621);

Artigos que também podes gostar

Propriedade da Sociedade do Notícias, SA

Direcção, Redacção e Oficinas

Rua Joe Slovo, 55 • C.Postal 327

Capa do dia