Quarta-feira, 19 Junho, 2024
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X Sessão da Assembleia da República começa a 10 de Julho

Por Jornal Notícias
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A presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, convocou a X Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), com início marcado para 10 de Julho.
De acordo com o comunicado na posse do “Notícias”, consta do rol de matérias 18 pontos para apreciação e debate pelo Parlamento.

O documento refere que, a X sessão marca o fim da IX Legislatura e deverá apreciar, para além de matérias regimentais, a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação, a Informação Anual do Provedor de Justiça, o reexame da Lei nº 8/ 2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados; o reexame da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província.

Os deputados vão ainda apreciar a proposta de revisão da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da Polícia da República de Moçambique, a proposta de revisão do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 11 de Março, alterada pela lei nº 3/2011, de 11 de Janeiro e pela Lei nº 8/ 2018, de 27 de Agosto; o projecto de resolução para eleição de membros do comité de supervisão do Fundo Soberano de Moçambique e Lei atinente à revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.

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