INDEMNIZAÇÕES DA PRIVINVEST: Estado aguarda decisão do Tribunal de Londres

O ESTADO moçambicano aguarda pela decisão do juiz do Tribunal de Londres sobre a admissão ou não do recurso interposto pela Privinvest em relação aos pagamentos que a construtora naval foi condenada a fazer a Moçambique.

Depois de condenada a desembolsar cerca de dois mil milhões de dólares norte-americanos de compensação a Moçambique no âmbito do “caso das dívidas não declaradas”, a construtora naval Privinvest, dos Emirados Árabes Unidos, pediu permissão para recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres. Só depois de conhecido o veredicto desta apelação é que Moçambique poderá ser comunicado dos passos subsequentes por forma a receber as quantias a que tem direito. 

A Privinvest pediu que a execução do pagamento fosse suspensa enquanto se atende o seu recurso, no qual evoca, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes.

Na sua sentença sobre as perdas decorrentes da emissão ilegal de garantias pelo então ministro das Finanças Manuel Chang, nos empréstimos à PROÍNDICUS, EMATUM e MAM, o tribunal arbitrou ainda uma indemnização de 1,9 mil milhões de dólares mais juros que a Privinvest deve pagar ao Estado.

Consta ainda que o Estado vai receber do Grupo Privinvest 80 por cento das custas devidas de reembolso sobre todas as despesas judiciais do processo (custas judiciais).

Na fixação das custas, o juiz determinou ainda que a Privinvest deve adiantar 20 milhões de dólares como depósito no tribunal a favor de Moçambique. 

Refira-se que, na sua argumentação, a instância considerou que o Grupo Privinvest, agindo através dos seus gestores, nomeadamente Iskandar Safa e Jean Boustani, pagou pelo menos sete milhões de dólares em subornos ao ex-ministro das Finanças para induzi-lo a executar as garantias.

Este valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas; e eurobonds, após assumir a EMATUM; e os acordos de transacção que o país alcançou inicialmente com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente, com o russo VTB e o português BCP.

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